Rato no Refrigerante

por Lucas G. Freire

A televisão mostrou recentemente a triste história de um homem que está processando a Coca-Cola brasileira na justiça de São Paulo.

O caso tem gerado bastante polêmica, pois a vítima tem problemas de saúde atribuídos ao consumo de uma amostra defeituosa do refrigerante.

Segundo a matéria, uma alta quantidade de ácido contida num gole de refrigerante teria envenenado esse homem, ferindo seus órgãos internos e causando frequentes contrações musculares involuntárias.

Uma garrafa de Coca-Cola lacrada, contendo um objeto parecido com uma cabeça de rato, foi também mostrada à reportagem. A implicação é que o lote estaria contaminado com veneno de rato, o que explicaria o ácido e o envenenamento.

O processo já tem mais de uma década. A vítima quer compensação, mas deixou claro que não quer se enriquecer às custas do caso. Chegou a fazer até mesmo uma greve de fome para chamar a atenção para o processo.

A fábrica de refrigerantes afirma que segue à risca todas as diretrizes da Anvisa, a agência de vigilância sanitária do governo. Segundo a Coca-Cola do Brasil, isso significa que é “impossível” que a cabeça de um roedor tenha entrado na garrafa de refrigerante.

A história tem sido amplamente divulgada, com várias mensagens de apoio a esse pobre homem com problemas de saúde. Fãs do refrigerante, sem negar a possibilidade de culpa da indústria, relutam em abandonar de vez o consumo do produto.

Há quem peça que o governo obrigue a Coca-Cola a pagar uma reparação. Existe gente, também, que desconfia dos detalhes da história. Por exemplo, é relativamente fácil violar um lacre de garrafa de refrigerante e colocar nela um corpo estranho.

Uma explicação bem cabível foi apresentada por Pedro Menchik, engenheiro de alimentos que já trabalhou para a Coca-Cola:

Com base na minha experiência, digo que é extremamente improvável que uma cabeça rato seja envasada dentro de uma garrafa de refrigerante (já que existem inúmeros controles automáticos e humanos, além das próprias restrições físicas da linha), a não ser que seja intencional. Isso mesmo, existem casos de funcionários insatisfeitos com a companhia que colocam deliberadamente corpos estranhos dentro das embalagens de alimentos, como forma de “vingança”, e talvez tenha sido o caso.

Além disso, ao que parece, se o envenenamento tivesse sido causado por um ácido bastante corrosivo, a cabeça de rato teria se dissolvido ao longo da década em que o processo tem se arrastado.

Seja como for, a opinião mais fácil de ser encontrada é a de que o governo deveria impor à indústria ainda mais regulações para evitar que esse tipo de coisa aconteça novamente.

Para o cristão interessado na política e preocupado com a justiça, o que os princípios da fé e ética reformada têm a dizer sobre o caso?

Em primeiro lugar, temos o princípio da prudência nas questões de governo. Muitas vezes, o cristão defende com boas intenções certas práticas que acabam até mesmo piorando o problema original, por falta de sabedoria, por olhar somente um lado da questão.

O caso da regulação à indústria é típico. Há várias vozes que pedem que a indústria alimentícia, por causa desse acidente e de outros, seja ainda mais regulada pela Anvisa ou alguma outra agência do governo.

A melhor regulação não é um conjunto de regras e multas tão complicadas que só as grandes empresas com muitos advogados e contadores conseguem enfrentar, e sim a concorrência num mercado com regras simples, focadas no que é importante para o governo fazer: a justiça pública.

A regulação exacerbada da indústria é provavelmente um dos principais fatores que levaram a Coca-Cola a ser o gigante que é, eliminando a concorrência das pequenas fábricas. Provavelmente foi a própria Coca-Cola que rascunhou algumas dessas leis!

Além do mais, a regulação como o povo pede é feita por uma agência do governo. Qual incentivo essa agência tem para proteger a população de envenenamentos e coisa do tipo? Só o incentivo improvável do altruísmo. Se a agência fracassar na sua missão, o que é mais fácil de acontecer é a sua permanência, não o seu fechamento.

Resumindo: por um lado, mais regulação pode no curto prazo ferir um gigante como a Coca-Cola, mas no longo prazo esse tipo de política só fortalece os gigantes e elimina sua concorrência. O efeito disso é que a indústria terá ainda menos incentivo intrínseco de vender um produto de qualidade e seguro.

Por outro lado, mais regulação por uma agência governamental significa menos oportunidade para outros reguladores (por exemplo, por um instituto independente de defesa ao consumidor), mais gastos públicos e menos incentivo para a regulação funcionar. O efeito é uma diminuição na eficiência da regulação, por ser cada vez mais ligada à burocracia estatal.

Defender esse tipo de política é imprudente, e o cristão que pensa além do ‘aqui e agora’ deve (como qualquer outro cidadão) refletir sobre as consequências negativas não-intencionais que podem tornar o problema até mesmo pior do que a situação original. Infelizmente, não é de boas intenções que se faz uma boa política pública.

Vejamos, agora, algumas coisas mais positivas que se podem fazer. A primeira medida é a de buscar a justiça na implementação de boas regulações, isto é, aquelas regras que, se o governo seguir, estará fazendo sua função de proteger a vida, a propriedade, etc.

Uma dessas coisas é permitir a existência de um sistema de arbitragem e resolução de disputas (seja em tribunal, seja por acordo privado entre as partes diante de um moderador) que permita lidar com o caso. Parte disso inclui um sistema de investigação para avaliar se houve, de fato, envenenamento.

Isso tudo o nosso governo oferece (no papel). A demora de mais de uma década neste caso do rato no refrigerante indica que o nosso sistema precisa melhorar bastante.

Uma outra boa regulação é a que proíbe a fraude, punindo quem a comete. No caso, se a fábrica tiver vendido veneno em vez do refrigerante, ela de fato deve responder diante da justiça. Isso não faz sentido só do ponto de vista contratual e jurídico, mas é também um princípio básico da ética comercial.

Impunidade com a fraude é um dos grandes pecados denunciados pelos profetas do Antigo Testamento como sintoma de uma corrupção maior, mais geral e de origem espiritual. Por causa da fraude e de outros crimes semelhantes, por exemplo, Isaías anuncia o juízo iminente sobre o povo de Deus: “a tua prata tornou-se em escórias, o teu vinho se misturou com a água” (Is. 1:22).

A regulação sensata e legítima protege os contratos, independente da parte ofendida ser forte ou fraca. A regulação sensata e legítima não dá respaldo à corrupção.

Além da sabedoria na política pública, outro princípio do cristianismo reformado que se aplica aqui é o da legitimidade dos tribunais.

As confissões e catecismos reformados (por exemplo, Confissão Belga Art. 36 e Confissão de Westminster Cap. XXIII) afirmaram a legitimidade dos tribunais e do magistrado civil. Isso foi uma resposta ao revolucionismo de algumas seitas radicais que emergiram na época da Reforma. Esses grupos desejavam abolir qualquer tribunal, alegando que o crente vive pela graça e não está mais debaixo da lei.

É, porém, legítimo ao cristão tanto recorrer aos tribunais como fazer parte deles, por exemplo, no cargo de juiz: “Aos cristãos é licito aceitar e exercer o ofício de magistrado, sendo para ele chamado; e em sua administração, como devem especialmente manter a piedade, a justiça, e a paz segundo as leis salutares de cada Estado” (Confissão de Westminster, XXIII.2).

Além de regulação e de procedimentos que promovam a justiça, é também legítimo agir fora da esfera do poder público. Isso inclui em potencial a formação de uma agência paralela às agências do governo para denunciar práticas antibíblicas da indústria alimentar, onde elas existirem.

O cristão reformado confessa, por exemplo, que sua alimentação deve ser saudável. Interpretando o mandamento “não matarás”, o Catecismo de Heidelberg diz, dentre outras coisas, que eu tenho o dever de “não fazer mal a mim mesmo ou, de propósito, colocar-me em perigo” (Domingo 40).

Portanto, é de interesse do cristão reformado que haja pesquisa e reflexão sobre a sua alimentação. Uma agência que faça isso também poderia ver se a prática da indústria condiz também com a ética bíblica quanto ao sofrimento desnecessário dos animais, e assim por diante.

Que diferença isso pode fazer para a sociedade como um todo? É interessante fazer a pergunta, mas é preciso lembrar que em primeiro lugar é o nosso senso de dever que nos impulsiona: o dever de criar uma cultura bíblica, paralela, com a formação de diversas associações na sociedade civil. Se isso beneficiar outros grupos, melhor ainda.

Uma associação desse tipo não diria que consumir Coca-Cola e outros alimentos é errado, e sim, informaria o seu público-alvo sobre a complexidade da questão, deixando a decisão sobre o consumo para o discernimento de cada família.

Ao invés de usar o poder da espada governamental, esse tipo de associação recorreria ao poder do bolso. O boicote voluntário a um produto específico poderia ser organizado.

Dentro de certas circunstâncias, é legítimo ao cristão boicotar em protesto, desde que isso não viole a ética bíblica. Por exemplo, é preciso ter cuidado para não acusar a Coca-Cola ou alguma outra empresa sem ter qualquer fundamento ou evidência clara a respeito de problemas no produto, ou de práticas escusas industriais e trabalhistas. Caso contrário, o protesto será uma quebra do mandamento “não dirás falso testemunho.”

Política cristã não é sequestrar o governo para impor de cima para baixo uma agenda cristã, e sim construir de baixo para cima uma presença pública cristã que seja edificante e que busque a justiça. O caso do rato no refrigerante nos convida a pensar em mais um exemplo de como isso poderia funcionar.

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3 pensamentos sobre “Rato no Refrigerante

  1. Parabéns pelo artigo a sua leitura do problema foi muito boa! Mas além do suposto veneno e da cabeça do rato dentro da outra garrafa o que desperta preocupação e’ a liberação que a Coca-Coca tem no Brasil de produzir seu refrigerante contendo 67 vezes a mais de caramelo IV do que a fórmula usada nos EUA ou na Europa! E percebo que os alarmantes, em geral, não tocam neste ponto.

    • Bom ponto. Isso indica mais uma vez a necessidade de institutos e laboratórios independentes para analisar também a composição dos alimentos (cá pra nós, o governo federal não consegue nem combater o crime direito, muito menos investigar se o Caramelo IV faz isso ou aquilo). Esse instituto independente dos EUA só comprovou que o caramelo IV é nocivo em cobaias de laboratório. Não existe pesquisa com humanos comprovada ainda (ler no texto citado do engenheiro de alimentos).

  2. Política cristã não é sequestrar o governo para impor de cima para baixo uma agenda cristã, e sim construir de baixo para cima uma presença pública cristã que seja edificante e que busque a justiça. Gostei

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