Mensalão e (In)justiças

por Vinícius S. Pimentel

O julgamento da ação penal 470, que apura os crimes cometidos no chamado “escândalo do mensalão,” representa sem dúvida um evento emblemático na história política brasileira. Aqueles que desejam engajar-se numa atuação política distintamente cristã não podem se furtar de acompanhar o desfecho do caso. Contudo, devem tomar o cuidado de fazê-lo de um modo que não desonre o mandamento divino “não dirás falso testemunho contra o teu próximo”.

Conforme o Catecismo Maior de Westminster (P&R144), o nono mandamento protege não apenas a causa da verdade, mas também a nossa reputação e a do próximo.

Uma das mais sérias implicações do nono mandamento é a proibição de fazermos afirmações sobre assuntos que não conhecemos bem, de maneira leviana. Esse tipo de conduta se torna especialmente pecaminosa quando o “julgamento equívoco” ou duvidoso se volta contra a reputação de alguém. Nesse caso, prejudica-se não apenas a causa da verdade, mas também o nome do nosso próximo.

Como cristãos, devemos ser prudentes e criteriosos ao proferirmos juízos sobre quaisquer assuntos, sobretudo quando a boa fama de um indivíduo estiver em jogo.

Em uma sociedade hipercomplexa e hiperespecializada como a nossa, porém, este mandamento representa um imenso desafio ao engajamento cultural dos cristãos. Se não podemos afirmar qualquer coisa sem termos a devida certeza, e se vivemos em um mundo no qual as notícias se misturam de modo caleidoscópico e todo conhecimento verdadeiro demanda alto nível de especialização técnica, não nos resta alternativa senão ficarmos num estado de perplexidade e silêncio diante de tudo que vemos e ouvimos.

Pensando no caso do mensalão, como poderíamos emitir um juízo sobre os fatos apurados, se a maioria de nós não conhece a fundo as provas colhidas no processo nem as questões técnicas do direito penal e processual penal?

Uma maneira de escaparmos desse estado de perplexidade sem, contudo, incorrermos em afirmações levianas e precipitadas consiste em distinguirmos certas ‘esferas de juízo’ e nos limitarmos a proferir julgamentos naquelas esferas em que temos legitimidade e conhecimento para fazê-lo.

Essa distinção pressupõe a ideia de que o mundo de Deus se apresenta a nós em uma diversidade de aspectos e que, em seu desabrochar pela providência de Deus na história, a comunidade humana vai-se especializando em diversas associações de pessoas, cada grupo com sua ‘lei interna’ guiada por um desses aspectos da realidade.

Por possuir uma lei interna peculiar, cada uma dessas associações humanas executa também uma ‘justiça’ própria (dar a cada um o que é devido, mas de uma maneira particular em cada tipo de justiça), de modo que podemos distinguir, por exemplo, as jurisdições da família, da igreja e do Estado.

Nesse ‘pluralismo jurídico,’ cada instituição possui uma autoridade legítima para apurar os fatos (cognição) e aplicar a justiça dentro de sua própria esfera (decisão). Cabe aos pais julgar os filhos e aplicar a vara quando necessário; aos oficiais da igreja cabe julgar os seus membros e utilizar o ‘poder das chaves’ para executar a disciplina eclesiástica; ao magistrado civil cumpre valer-se do poder da espada para punir o mal praticado publicamente.

Esses exemplos não esgotam todas as formas de ‘juízo’ que podem (e devem) ser aplicadas nas mais diversas esferas da sociedade. No caso da corrupção, além da possibilidade de condenação criminal pelo magistrado civil, os cidadãos têm legitimidade para ‘julgar com o voto,’ negando mandatos eletivos a candidatos cuja conduta não mais inspire confiança.

Diferentemente da execução da justiça pública, esse juízo eleitoral não exige a certeza da culpa do candidato; basta a suspeita ou a perda da confiança pelo eleitorado para que ele seja ‘condenado’ nas urnas.

Fora do âmbito do Estado, os políticos envolvidos no mensalão também podem (e devem) se sujeitar a um julgamento na esfera do intercurso social. Esse é o tipo de juízo aplicado pela imprensa e pela sociedade civil em geral, sobretudo, atualmente, através das mídias sociais.

Mesmo quando o ‘julgamento eleitoral’ falha e políticos suspeitos de corrupção são reeleitos, eles deveriam sofrer ‘sanções’ na esfera social, por meio do olhar fiscalizador e da reprovação pública de jornalistas, pensadores políticos e todos aqueles interessados na vida pública da nação.

Ambos os juízos ‘eleitoral’ e ‘social,’ porém, deveriam ser salgados pela atuação criteriosa dos cristãos. Mesmo que essas esferas não exijam o mesmo grau de convicção necessário à condenação criminal, o engajamento cristão ainda há de se pautar pelos princípios éticos encapsulados no nono mandamento e que visam à proteção da verdade e da reputação das partes envolvidas. Valendo-nos mais uma vez do Catecismo Maior de Westminster (P&R145), isso significa que os cristãos, em suas manifestações políticas (inclusive em blogs e nas redes sociais), devem:

  1. Verificar cuidadosamente suas fontes de informação, a fim de evitar “falso testemunho” ou “levantar boatos falsos”;
  2. Dar interpretação razoável e caridosa às palavras e atos das partes envolvidas, de modo a não “falar a verdade inoportunamente, ou com malícia, para um fim errôneo” nem “pervertê-la em sentido falso” nem “interpretar de maneira má as intenções, palavras e atos de outrem”;
  3. Buscar ouvir a parte acusada e apreciar com justeza suas explicações, em vez de “tapar os ouvidos a uma defesa justa”;
  4. Fugir de “esforçar-se ou desejar o prejuízo de alguém”, de “regozijar-se na desgraça ou na infâmia de alguém”;
  5. Evitar tratar das acusações com “desprezo escarnecedor”;
  6. Abster-se de emitir opiniões sobre questões técnicas sem o devido conhecimento, de modo a não manifestar-se “duvidosa e equivocadamente, para prejuízo da verdade ou da justiça”.

Na esfera da justiça criminal, por sua vez, os cristãos devem reconhecer a autoridade legítima do Estado para apurar e julgar os crimes que lhe são apresentados.

Isso não significa que as decisões judiciais sejam imunes a críticas; todavia, a atitude primordial dos crentes a esse respeito deve ser a de orar pelos magistrados civis, para que Deus lhes conceda firme apego à causa da verdade e da justiça e os livre das tentações do suborno e da parcialidade no juízo.

As críticas, quando necessárias, devem estar firmadas em conhecimento sólido dos fatos e não devem adentrar em questões técnicas das quais o pensador cristão não tenha conhecimento suficiente.

Também é necessário que os cristãos saibam lutar contra a corrupção política sem cair no erro de apoiar um agigantamento do Estado-juiz em detrimento das liberdades individuais.

Os princípios da presunção de inocência, do benefício da dúvida em favor do réu (in dubio pro reo) e da ampla defesa, por mais abusados que sejam em nossos dias, encontram suas origens numa visão bíblica da natureza humana e num louvável esforço de impedir a inclinação tirânica do governo civil.

A crescente interação dos cristãos com problemas políticos, éticos e jurídicos deve ser elogiada e encorajada. Todavia, ao invés de se basear em juízos de valor levianos e precipitados, esse engajamento deve estar profundamente enraizado nos princípios da ética bíblica e no apego cristão à verdade e à justiça.

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9 pensamentos sobre “Mensalão e (In)justiças

  1. Vinícius,

    muito esclarecedor e desafiador o seu texto. Parabéns!

    Só duas questões:

    1) que cuidados o cristão deve ter para não transformar a crença na soberania e providência de Deus sobre esse caso (mensalão) em condescendência e apatia política?

    2) e quando o cidadão acredita (junto com alguns jornalistas e tantos outros “reaças”) que a compra de influência política por parte do PT atingiu inclusive o STF, como fica?

    Forte abraço!

    • Leonardo,

      1) A crença na soberania e na providência de Deus, em vez de nos tornar condenscendentes e apáticos, nos encoraja a prosseguirmos em nosso árduo trabalho neste mundo. Dito isso, penso que os cuidados a serem tomados podem ser resumidos assim: “As críticas, quando necessárias, devem estar firmadas em conhecimento sólido dos fatos e não devem adentrar em questões técnicas das quais o pensador cristão não tenha conhecimento suficiente.”

      2) Se essa crença de que há corrupção no STF estiver fundamentada em conhecimento sólido dos fatos e nos demais princípios que expus no texto, o cristão deve “evidenciar e manter a verdade, e de coração, sincera, livre, clara e plenamente falar a verdade” (CMW, P&R 145). Obviamente, por se tratar dos pecados de um superior, é necessário observar ainda os princípios do quinto mandamento. Como sei que você é um bom presbiteriano, a leitura das perguntas e respostas 127 e 128 do Catecismo Maior é absolutamente necessária.

      Obrigado pelo encorajamento!

      Abraço!

  2. OK!

    E quais cuidados devemos ter ao resistir ao Estado (em caso de comprovada tirania, roubalheira, etc.) sem cair na anarquia e congêneres?

    • Leonardo,

      Esta é uma boa pergunta para responder numa tese de doutorado, rsrsrsrsrs.

      Basicamente, porém, acredito que devemos agir de acordo com a nossa vocação – isto é, a posição que ocupamos, pela Providência de Deus. As possibilidades de atuação de um jornalista cristão são umas, e outras às de um advogado cristão, de um militar cristão etc. Por causa de minha formação em Direito, tenho pensado bastante sobre caminhos legais (jurisdicionais) de atuação cristã no combate à corrupção estatal, bem como contra ingerências estatais na vida, na propriedade e na liberdade dos cidadãos. Mas ainda é cedo para falar sobre isso. E você, como acha que poderia contribuir para uma sociedade mais livre e menos “monocromática”, a partir de sua própria vocação?

  3. Amado irmão Vinicius,

    Alguns dos posts desse blog estão entre os materiais que seleciono atualmente para leitura, já que minha vida intensa não permite muitas leituras adicionais às Escrituras e àquelas relacionadas ao meu trabalho em ciências ambientais. Li esse post porque considero a iniciativa da Politica Reformada algo importante e necessário para nosso país. Sobre este texto especificamente, gostaria de apresentar minha discordância, já que me preocupa muito algumas das suas considerações.

    Devo dizer inicialmente que apesar de procurar pautar minha vida buscando uma cosmovisão bíblica para meus pensamentos, atos e palavras, e abraçar as doutrinas bíblicas reformadas, tenho me manifestado com veemência como cidadão brasileiro ante os acontecimentos políticos recentes no meu país.

    Hummmm, desde os anos 70, quando na universidade, observo na política nacional um crescimento inexorável da corrupção,da impiedade, da truculência, do cinismo, da imoralidade, da opulência, do egoísmo, da ganância, da atrocidade, da vigarice, e por aí vai. Atualmente podemos dizer que está “tudo dominado”. Temos um grupo político que tomou de assalto os três Poderes e a grande Mídia – mandam e desmandam, articulam e mancomunam, e lado a lado com verdadeiros contraventores vão levando a coisa na “maciota”, aproveitando-se do jeito e da cultura do brasileiro. Falo tudo isso, certo de que não levanto falso testemunho. São décadas de constatação pessoal e pública!

    Assim, como eu, alguns lideres cristãos do âmbito reformado (cito aqui: Guilherme Carvalho, da L’Abri Brasil, e Antonio Carlos Costa, da Rio de Paz e da IPB) apontam para a necessidade de darmos um basta a tudo isto… com mansidão, mas com muita veemência. Houveram tempos em que os protestantes na Europa, nos primórdios da Reforma, precisaram enfrentar as espadas de déspotas… Me parece que estamos muito próximos de viver algo muito parecido tanto no campo da vida social como da vida religiosa.

    Que Deus nos abençoe com sabedoria e tenha misericórdia de nós como nação!

    Seu irmão em Cristo,

    Ricardo Figueiredo

    • Ricardo,

      O objetivo deste texto não é condenar todo e qualquer tipo de juízo, muito pelo contrário. Não devemos ser coniventes com a corrupção, a impiedade, a truculência etc., pois isso também violaria o nono mandamento; por outro lado, não podemos falar além do que conhecemos, e o conceito de “soberania das esferas” nos ajuda a exercer discernimento cristão nas áreas que dominamos e a evitar cair em julgamentos precipitados nas áreas que desconhecemos.

      No que se refere à participação de reformados em situações de revolta armada contra o governo civil, meu conhecimento sobre esse capítulo da História não me permite fazer uma avaliação adequada. Deixo para outros que possam fazê-lo com propriedade. Pessoalmente, porém, tenho dúvidas de que uma “resistência ativa” possa encontrar suporte em uma abordagem confessional da ética cristã (seja nos Padrões de Westminster, seja nas Três Formas de Unidade), com a possível exceção da resistência encabeçada pelos magistrados inferiores.

      Abraço fraterno.

  4. Amado irmão Vinicius,

    Você diz que precisamos “evitar julgamentos precipitados nas áreas que desconhecemos”. Mas como eu disse, quando me manifesto “estou certo de que não levanto falso testemunho. São décadas de constatação pessoal e pública!”. Meu compromisso é, sobretudo, com as diretrizes bíblicas de nosso abençoado Catecismo.

    Quando você se refere a “participação de reformados em situações de revolta armada contra o governo civil”, espero que não esteja mencionando que defendo uma revolução armada quando digo que os “reformadores precisaram enfrentar as espadas de déspotas” naquele tempo.

    O que quero dizer é que a impiedade de nossos governantes e representantes dos 3 poderes já passou da medida. Nosso povo pobre sofre, a igreja sofre, os mais honestos e que buscam alguma ética sofrem, as crianças são encaminhadas ao mal, e NÓS como cidadãos não podemos ficar de braços cruzados o tempo todo. Atravessei as últimas 4 décadas constatando uma crescente impunidade e manipulação na esfera dos governos civis da nação. O que mais é preciso saber sobre a prática da política corrupta brasileira e quem são seus atores principais? Os políticos que resistem são muito poucos e são sufocados. Ó Senhor, misericórdia! (Diria o salmista! Diria o profeta!)

    Nossa manifestação deve ser pacífica, mas CONTUNDENTE. Não institucionalmente como igreja X ou Y, mas como cidadãos brasileiros atuantes nessa sociedade para dar testemunho de Cristo, opondo-se a tanta injustiça. Não aderindo à uma “teologia da libertação” ou outra heresia, mas buscando a construção de uma política mais justa, sem o viés de “esquerda” ou de “direita”, uma vez que Deus não instituiu nem o socialismo e nem o capitalismo.

    É assim que procuro viver: Como cidadão brasileiro procuro pela graça do Senhor contribuir para a sociedade fazendo uso de minha profissão e agindo para servir ao próximo, assim como manifestando-me dentro dos canais legais para isso, e segundo os padrões bíblicos, pois assim atendemos aos mandamentos. Como cidadão celestial vivo na expectativa do retorno em glória do nosso Amado Salvador quando este restaurará toda a Criação e minha dupla cidadania se tornará “una” no Seu Reino.

    Buscando uma consciência limpa na presença de Deus, tenho orado e me manifestado veementemente contra as políticas e atos fraudulentos e impiedosos, apoiando inclusive aqueles que corajosamente, ainda que com muitos erros, se manifestam nas ruas de nosso país, e tem sido massacrados pelo poder público com a conivência da grande mídia. Acho que todos os irmãos e irmãs em Cristo assim deveriam fazer, dentro obviamente de suas possibilidades e potencialidades, e enquanto a democracia não nos é tirada.

    No entanto, obviamente, entendo o seu zelo já explicado no seu post, e o respeito. O Senhor há de esclarecer nossas mentes algum dia – n’Ele não há confusão e d’Ele vem a resposta.

    Seu irmão em Cristo,

    Ricardo Figueiredo

    • Ricardo,

      Ante o seu último comentário, vejo que concordamos no essencial. Concordamos que os cristãos devem engajar-se na política, que devem exercer discernimento com conhecimento, que devem chamar o mal de “mal” e o bem, de “bem”, e que devem ser pacíficos, mesmo quando enfáticos. O post não se afasta dessas diretrizes; ao contrário, ele as afirma, ao mesmo tempo em que suscita algumas ponderações acerca do modo como as críticas devem ser feitas.

      • Perfeito, Vinicius. Continuemos pois compondo as fileiras da igreja militante nesse mundo. Que seu movimento seja frutífero para salgar a política em nossa pátria. Um abraço, Ricardo.

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