O custo cultural da regulagem econômica

welfare state

por Andrew Sandlin

Vivemos em meio a uma revolução econômica. O fato de que ela tem nos engolido apenas gradualmente não a torna menos revolucionária. É uma revolução moral do mesmo jeito. Economia é uma questão moral. Não é uma questão sobre a qual os cristãos podem simplesmente concordar em discordar. É incrível a forma como muitos cristãos se opõem ao aborto e ao “casamento” homossexual, mas rejeitam opor-se ao Obamacare e aos programas do estado de bem-estar social. Aparentemente, eles estão dispostos a defender o sexto mandamento (“Não matarás”) e o sétimo (“Não adulterarás”), mas não o oitavo (“Não furtarás”). O roubo não é de algum modo santificado somente porque é praticado pelo Estado ou pelo governo federal. Toda propriedade pertence, em última instância, a Deus, mas a Bíblia claramente exige a inviolabilidade da propriedade individual[1]. A tributação é legítima somente até o ponto em que ela financia o papel legítimo do governo. O problema hoje em dia, como se sabe, é que o governo tem ampliado consideravelmente seu papel e, portanto, extraído – quer dizer, roubado – dinheiro para sustentar-se.

Na medida em que nossa cultura se torna mais secular, ela se torna mais socialista. O socialismo é uma forma de providência secular. Quando já não confiamos mais que Deus nos supre, voltamo-nos para o Estado como a nossa divindade toda-suficiente[2]. É por isso que sociedades cada vez mais seculares são sempre sociedades cada vez mais socialistas, por mais que nossos amigos libertários seculares se ofendam com esse fato. A secularização da sociedade não produz a sociedade secular do livre-mercado imaginada por pessoas como Ayn Rand. Ela produz a sociedade socialista mais próxima a tipos como Karl Marx.

Mas há um custo moral da regulagem econômica não menos repulsivo do que o roubo estatal: a busca da utopia[3]. Os esquerdistas parecem sempre ocupados com a arrecadação fiscal coercitiva a fim de criar uma sociedade justa ou igual (de acordo com a definição deles, claro). Alguns cidadãos são muito ricos; outros, muito pobres, e a função do Estado é criar uma igualdade maior. Este é o princípio fundamental do marxismo ateu no qual até mesmo cristãos professos (como Jim Wallis e Sojourners) têm investido. É uma forma de regulagem econômica que a Bíblia proíbe. E ela tem custos, e com isso eu não me refiro principalmente ao custo para pessoas que dão duro e têm de entregar seu dinheiro suado ao governo para ser usado por burocratas elitistas. O problema é ainda mais profundo do que isso.

O livro de Angelo Codevilla, The Character of Nations, mostra que as leis e costumes de uma nação tendem a criar (ao longo do tempo) um tipo peculiar de cidadão. Ele demonstrou, apresentando fatos, que as pessoas na União Soviética, por exemplo, tinham aspirações, comportamento e hábitos diferentes dos americanos. Esta não é uma questão racial, mas cultural. As leis e costumes dos Estados Unidos incentivavam e desincentivavam formas de comportamento diferentes daquelas que os diversos tipos de leis faziam na União Soviética. A cultura soviética criou um tipo diferente de ser humano. Ao longo do tempo, o comportamento instilado por um governo fica enraizado em uma cultura.

A regulagem econômica nos Estados Unidos, hoje em dia, está criando, gradualmente, um novo tipo de indivíduo. Este indivíduo, desde sua infância, sente-se no direito a um certo estilo de vida, a um nível específico de educação e a uma qualidade especial de assistência médica. Em gerações anteriores, dentro de uma cultura cristã, entendia-se que esses prazeres de vida eram recompensas do investimento diligente e criterioso. Hoje, contudo, tais prazeres têm sido reduzidos a benefícios sociais; o trabalho duro e o investimento criterioso têm sido retirados da equação. Uma vez que a regulagem econômica cumpriu esses benefícios, por ora, de qualquer modo, os indivíduos passam a contar com ela. A regulagem econômica criou um novo tipo de indivíduo, alguém para quem a sabedoria, a inteligência, a gratificação adiada, o orgulho de ser proprietário e a preocupação com as gerações futuras são praticamente irrelevantes. E fácil culpar os jovens na casa dos vinte anos que se recusam a deixar a casa de seus pais e arranjar um trabalho para sustentarem-se, embora esperem TV a cabo, Internet e ingressos grátis para o mais novo show do Coldplay. Sim, eles possuem a sua parcela de responsabilidade. Mas maior parte da culpa deve ser lançada aos pés da nossa cultura e seu governo: a regulagem econômica está envolvida na criação desses jovens.

Sugiro, portanto, que o custo mais pernicioso da regulagem econômica não é a estagnação econômica, que é de fato opressiva, mas a estagnação ontológica – em outras palavras, essa política, ao longo do tempo, cria um tipo de indivíduo diferente e moralmente inferior.

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Fonte: Blog do P. Andrew Sandlin.

Tradução de Leonardo Bruno Galdino.

[1] John M. Frame, The Doctrine of the Christian Life (Phillipsburg, New Jersey: P & R Publishing, 2008), 797–798.

[2] P. Andrew Sandlin, Economic Atheism (Mount Hermon, California: Center for Cultural Leadership, 2011), 7–12.

[3] Thomas Molnar, Utopia, The Perennial Heresy (New York: Sheed & Ward, 1967).

 

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Polícia sem greve

Hoje (5), o Supremo Tribunal Federal decidiu que “o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública”.

A notícia provocou reações diversas entre os policiais, inclusive aqueles que professam a fé cristã. Estaria o STF correto em proibir as “categorias” ligadas à segurança pública de exercerem o seu “direito” constitucional de fazer greve?

O “direito” de greve não é ilimitado

Antes de tudo, dois esclarecimentos jurídicos são necessários. Primeiro, a Constituição brasileira expressamente proíbe a greve dos militares, entre os quais se incluem, como força auxiliar e reserva do Exército, as polícias militares estaduais (art. 142, § 3.º, IV, e art. 144, § 6.º). Segundo, o texto constitucional também possibilita a limitação do direito de greve dos servidores públicos em geral (art. 37, VII), embora o legislador brasileiro, geralmente ávido por criar leis, jamais tenha se dado ao trabalho de mexer nesse “vespeiro” para limitar o exercício da greve pela poderosa casta dos servidores.

O fato é que, mesmo na excessivamente permissiva Constituição brasileira, o direito de greve não é absoluto nem ilimitado.

Policiais são magistrados civis

No que se refere aos policiais e outros profissionais da segurança pública, há boas razões para se considerar ilegítima e ilícita a prática da greve em geral, como fez hoje a Suprema Corte.

A finalidade precípua do governo civil é punir crimes e permitir que os homens de bem vivam com tranquilidade. Essa é uma vocação divina, tanto que o magistrado é designado “ministro de Deus” na Escritura (Romanos 13.4); e, sendo um chamado do Senhor supremo e Rei de todo o mundo, os oficiais do governo civil hão de lhe prestar contas do bem e do mal que fizeram, se exerceram seus respectivos ofícios “para a sua glória e para o bem público” (Confissão de Fé de Westminster, XXIII.I).

O “poder da espada” empunhada pelo magistrado é o instrumento adequado para que ele cumpra o seu chamado divino de aplicar o “castigo dos malfeitores” e o “louvor dos que praticam o bem” (1Pedro 2.14). Essa espada se refere, primariamente, ao uso legítimo da força na aplicação da justiça pública; ao magistrado cabe retribuir a injustiça cometida, infligindo ao malfeitor um mal proporcional (“castigar” ou “vingar”, na linguagem bíblica). Porém, as atividades de polícia ostensiva e investigativa também podem ser consideradas parte da “espada” recebida pelo magistrado como meio para combater a injustiça pública; a ele cabe (embora não exclusivamente) a defesa e a segurança dos cidadãos. Os policiais, portanto, também são magistrados no sentido bíblico: eles ocupam uma posição de autoridade civil.

Como trabalhadores, os policiais são dignos de seu salário e devem ser tratados com justiça. Como magistrados, eles devem ser bem remunerados, para que ostentem uma vida condizente com a importância e honra de sua vocação. O argumento de Calvino quanto ao direito dos príncipes a uma vida “decorosa” (Instituição, 4.XX.13) pode ser estendido aos agentes da segurança pública, já que também eles são “ministros de Deus” e, sob a autoridade do governante superior, empunham a espada e administram a justiça.

Vingadores, não malfeitores

Porém, o que dizer diante da inegável realidade de que os policiais brasileiros são mal remunerados e submetidos a condições de trabalho que os põem em desnecessário e injustificado perigo? A greve é um meio legítimo de reivindicar melhorias profissionais?

Ao se submeterem a concurso público e serem investidos em seus cargos, os policiais civis e militares receberam a vocação divina – crentes ou não, conscientes disso ou não – de coibir crimes e contribuir para que os homens de bem vivam de modo tranquilo e quieto, com toda a piedade e respeito.

Quando voluntariamente negligenciam esse encargo e deixam de trabalhar, valendo-se do caos social decorrente como instrumento de barganha, os policiais agem com tirania. Em vez de “vingadores” das injustiças, tornam-se eles mesmos os malfeitores: expõem os cidadãos a mais criminalidade, perturbam a vida dos justos e, com isso, demonstram desprezo pela glória de Deus, que os chamou à promoção do bem comum.

Se a ética cristã deslegitima a maioria das táticas dos movimentos grevistas, com maior razão o faz no tocante aos profissionais da segurança pública. Ao descumprirem voluntariamente o seu encargo de promover a defesa e a segurança da população, os policiais não apenas violam o oitavo mandamento (que exige o respeito aos contratos, inclusive entre empregadores e empregados), mas também o sexto, pois expõem a vida dos cidadãos a desnecessário e injusto perigo. Nesse sentido, o Catecismo Maior de Westminster nos lembra de que um dos pecados proibidos no sexto mandamento é “a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida” (P&R 142).

No artigo “Polícia de greve”, de 2014, Lucas G. Freire chama a atenção para o contraste entre a ética bíblica e os movimentos paredistas dos policiais:

A polícia precisa sim de melhor equipamento, condição de trabalho, salário digno e treinamento adequado. Que use todas as vias legais para pedir o que precisa.

Por outro lado, quando a polícia faz greve, ela está fugindo do seu chamado de combater o malfeitor. Ela está, na verdade, combatendo o bem e promovendo o malfeitor.

Por mais que o cristão se sensibilize e tenha empatia pelos policiais, nas difíceis condições de trabalho e remuneração a que são submetidos, não se pode deixar de concordar com o Supremo nesta decisão: o exercício do “direito” de greve é incompatível com a atividade policial.