Relatório Justiça Pública #5

Em ano de eleições gerais, é bom considerar as possibilidades de diálogo e também de tensão entre a política cristã e as diversas alternativas. Isso é importante na batalha das ideias, e é também importante na reflexão sobre o voto e as plataformas políticas.

No nosso Relatório #5, o ilustre prof. Alberto Mansueti, da Guatemala, nos apresenta um desafio: precisamos reconsiderar o diálogo com a perspectiva de governo limitado e de livre-mercado do liberalismo clássico. Para ele, essa perspectiva política e econômica tem seu desenvolvimento pleno dentro duma perspectiva bíblica.

O texto de Mansueti nos alerta também contra o diálogo fácil e pouco crítico com algumas agendas que têm sido avançadas pelos progressistas nos últimos tempos. Para ele, é importante considerar em primeiro lugar que uma perspectiva de livre-mercado e governo limitado é algo inédito na América Latina, não obstante a denúncia feita pelos progressistas.

Viaduto assassino

por Lucas G. Freire

Caiu em Belo Horizonte um viaduto, que fora construído às pressas para a Copa do Mundo, como parte do programa da prefeitura local de ampliação do acesso ao estádio de futebol.

O viaduto matou pelo menos duas pessoas, e quem sabe quantas tiveram algum machucado por conta do acidente. O caso do viaduto ilustra um problema trágico por trás da distorção do papel do governo na nossa sociedade.

Ideias têm consequências, e nesse caso, uma má ideia sobre o papel do governo civil levou a essa consequência trágica. O problema é muito mais profundo do que uma mera lambança da construtora.

Existem várias esferas da vida humana. A esfera da justiça pública opera segundo a lógica da coerção legítima do governo para combater a iniciação criminosa da violência. Já a esfera que cabe às empresas que constroem viadutos está mais diretamente sujeita às normas da alocação de recursos econômicos escassos.

Idealmente, o governo estaria usando a sua coerção legítima para combater larápios, estupradores e homicidas, dentre outros, e a empreiteira que faz viadutos, por sua vez, estaria sujeita às regras de viabilidade econômica dum projeto.

Isso incluiria o fato dos viadutos ficarem de pé ou não. Uma empreiteira, ao fazer seu serviço malfeito, perderia a demanda e, se não melhorasse bastante (e superando em muito as concorrentes que não cometeram o mesmo erro), dificilmente continuaria no ramo.

Acontece que na nossa sociedade não é assim que tem funcionado. O governo, que porcamente faz seu papel de justiça pública, decide que precisa ser médico, pai, professor, organizador de eventos (como a Copa) e engenheiro.

Com isso, o cálculo econômico fica distorcido, pois qualquer que seja a empresa contratada para fazer a obra (se não for um ramo do próprio governo, em geral, tende a ser o primo de alguém no governo), ela acaba ganhando alguma imunidade contra a lógica que é própria à sua esfera. Ela passa a contar com a “ajudinha” do poder de coerção e compulsão do governo.

Aí, onde havia um incentivo para fazer um serviço bem-feito, passa a existir um incentivo a implementar qualquer maluquice com nome de “política pública” do governo.

Isso inclui a política pública de organizar eventos, como a Copa do Mundo. Muita gente está convencida de que precisamos do governo provendo todas as coisas, caso contrário não haveria estradas, viadutos e nem mesmo Copas do Mundo.

O caso do viaduto assassino em Belo Horizonte está longe de ser uma lição completa. Existem ainda muitas perguntas sem resposta, enquanto o caso ainda se desenvolve e é investigado.

Porém, uma pergunta com resposta é: sem o governo-promoter-de-eventos, o viaduto assassino teria existido? Sem o governo-engenheiro, o viaduto assassino teria sido feito da mesma forma?

Muito provavelmente, não. Talvez jamais se pensaria em construir um viaduto ali. Talvez sim, mas com a decência mínima duma obra que, embora superfaturada e atrasada, ao menos não cairia em cima dum ônibus, matando transeuntes inocentes.

Porém, podemos sonhar mais alto e pensar num mundo onde as ordenanças da criação de Deus sejam mais respeitadas, onde o governo se restrinja a promover a justiça pública e os projetos para viadutos sejam sólidos, tanto do ponto de vista econômico como técnico e estrutural.

Algumas pessoas ainda ficam na dúvida se uma política cristã é viável. Por que o cristão deveria se preocupar com a política?

As duas vidas que poderiam ter sido poupadas me parecem ser uma resposta bastante persuasiva. Vidas criadas à imagem e semelhança do próprio Deus. Vidas que valem muito mais que mil Copas do Mundo.