Guerra à Síria?

por Lucas G. Freire

Em Junho de 2012, ainda no início de toda a agitação popular na Síria, uma análise da situação foi publicada aqui. Baseada na ética cristã e na tradição reformada de governo limitado, a análise defendia alguns pontos bons de relembrar.

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Quer Transporte Coletivo Barato?

por Lucas G. Freire

A mídia fala muito, analisa até demais, só que se esquece de um dos grandes problemas por trás da controvérsia sobre o chamado “passe livre”: o analfabetismo funcional.

Existem dois sintomas graves desta doença intelectual para destacar: a falta de adequação dos meios aos fins (de alguém que julga ter aprendido o que leu para colocar em prática) e a falsa implicação que se faz da ideia original (por alguém que julga ter lido, entendido e rejeitado).

Um exemplo do primeiro sintoma é o caso recente dos vândalos-manifestantes em Recife que queimaram um ônibus porque desejam que o transporte coletivo se torne mais barato. Isso indica das duas uma: ou só querem protestar por protestar e pouco estão se lixando para o transporte coletivo em si, ou então são de fato ignorantes da relação entre meio e fim implicada no processo.

Quer transporte gratuito? Eis aqui os meios: primeiro, não diminuir a oferta de transporte, por exemplo, na queima de ônibus (!) Segundo, pedir que o governo cobre ainda mais impostos dos outros e de si próprio. Terceiro, se quiser evitar o segundo: pedir que o governo imprima dinheiro, o que quer dizer transferir renda dos mais pobres para os banqueiros e “amigos” do governo nas obras públicas.

Os vândalos-manifestantes devem ter lido algum manual de economia sem entender. Devem ter lido algum manual sobre protestos populares sem compreender que parte do ponto é tentar beneficiar o público. Nos dois casos, eles mostram o primeiro grave sintoma do analfabetismo funcional: ler, tentar aplicar, mas sem saber adequar meios aos fins.

Isso leva ao segundo sintoma. Desde que começamos a chamar a atenção para a inadequação entre meios e fins na demanda dos protestos pelo transporte gratuito, muita gente leu, mas não entendeu o ponto. Achou alguma implicação insatisfatória e rejeitou os argumentos por não ter entendido direito.

Repare nos meios para se chegar ao transporte gratuito: imposto ou inflação. Se alguém pede mais imposto, ou deseja ser tributado ou não. No segundo caso, então está protestando e demandando uma triangulação da coerção: em vez de assaltar seu próximo, pede a um terceiro agente que chacoalhe o bolso do seu próximo para pagar pela sua carona grátis.

Ou talvez a pessoa não esteja protestando por mais impostos, e sim por transporte grátis pago por dinheiro impresso do nada pelo Banco Central. Neste caso, está a demandar inflação que, no final, é uma forma de transferir renda (mais uma vez) do bolso de alguns para o bolso e outros. Por voto de maioria.

Nossas publicações foram no sentido de alertar para esse perigo do ponto de vista da ética cristã. A bíblia diz: “não furtarás.” Ela legitima que o tributo seja dado a um agente autorizado e legitimado para promover a justiça pública. Ela não legitima o tributo para dar isso ou aquilo “grátis.” O voto da maioria (ou a coerção de manifestantes) não é exceção ao mandamento de não furtar.

Quer carona grátis? Não é possível. Sempre vai custar algo a alguém. Quer carona barata? Que tal protestar para o governo (principalmente da sua cidade) desregular o setor de transporte público? Que tal pedir para ele parar com a mordomia imoral que ele concede a um número pequeno de companhias que monopolizam o setor?

Os meios e falácias utilizados até agora para baratear o ônibus são inadequados. As críticas à nossa postura cristã quanto aos protestos também. Uma solução mais caridosa e racional é protestar para as autoridades pararem de ouvir o lobby do transporte coletivo que quer manter seus privilégios às custas do povo brasileiro. Isso vai aumentar a oferta competitiva e diminuir o preço do ônibus.

Terrorismo e Liberdade (Evento do EPL)

Tive a oportunidade de falar sobre o tema “Terrorismo e Liberdade” na web-aula organizada pelo Estudantes Pela Liberdade (EPL). O conteúdo da aula foi disponibilizado online.

Agradecimentos ao brilhante profissionalismo da equipe voluntária do EPL e parabéns pelo belo trabalho que têm realizado no Brasil afora!

Lucas.

É Livre a Organização Sindical (Mas nem Tanto)

por Vinícius S. Pimentel

A feição ‘monocromática‘ da organização sindical brasileira – onde há pouco (ou nenhum) espaço para associações voluntárias de trabalhadores – é devida a uma ‘pintura’ jurídica: é a Constituição da República de 1988 quem proíbe a pluralidade de sindicatos.

Embora o artigo 8º da Constituição afirme que “é livre a associação profissional ou sindical”, o seu inciso II qualifica essa liberdade de maneira excessivamente restritiva, proibindo a criação de mais de um sindicato para representar uma mesma categoria (de trabalhadores ou empresários) em uma mesma base territorial. Significa dizer que os trabalhadores brasileiros são livres apenas para escolher entre não ter um sindicato ou ter um único sindicato.

Esse modelo baseado na unidade sindical (em oposição à pluralidade vigente em outros países) é seguido no Brasil desde o período do Estado Novo, no qual as relações de trabalho e o sindicalismo foram pensados por um viés claramente fascista e corporativista. Sob essa ótica, cabe ao Estado gerir e controlar todas as associações que emergem na vida social, a fim de fazê-las atuar de modo colaborativo para o ‘bem da nação’. No que se refere às organizações sindicais, a intervenção estatal teria por objetivo suplantar a ‘luta de classes’ e levar os sindicatos profissionais e patronais a colaborarem para o desenvolvimento econômico nacional. A pluralidade sindical tornaria esse controle governamental virtualmente impossível.

Talvez o corporativismo tenha ficado para trás, mas o modelo unívoco, que proíbe arranjos alternativos de trabalhadores, ainda mantém os sindicatos fortemente controlados – se não pelo Estado, certamente pelos grupos políticos que se perpetuam nas lideranças sindicais, tantas vezes cooptados por interesses partidários e econômicos contrários à ‘lógica’ interna da associação que lideram. Pode-se dizer, com efeito, que a unidade sindical conduz a uma “auto-sabotagem” e a um “pacto de hipocrisia engendrado pelos agentes representativos das associações”.

Como pode o trabalhador cristão brasileiro, nesse contexto, atuar de forma “criativa” e ética para cumprir o mandato recebido do Criador? Por um lado, é possível a criação de associações, sem caráter sindical, com o objetivo de “incentivar a reflexão normativa em cada ramo profissional, além da defesa aos fracos quando há injustiça na relação de trabalho.” Por outro, dadas as limitações na atuação de uma associação desse tipo, o cristão interessado em uma política reformada deveria considerar também a possibilidade de buscar, no âmbito legislativo, a substituição do modelo unívoco vigente por um que contemple a pluralidade sindical.

Novos passos

Caro(a) leitor(a):

Tenho o prazer de anunciar novos integrantes do nosso site, além de outras notícias.

1. Márcio Santana e Vinícius S. Pimentel passam a integrar nossa equipe. Márcio é jornalista e linguista. Vinícius é servidor do Ministério Público e tradutor. O trabalho desses novos integrantes é um acréscimo muito importante ao esforço do restante da equipe (Kennedy, Jackson e eu mesmo). Sejam bem-vindos!

2. Minha entrevista com o missionário, tradutor e conferencista Bojidar Marinov foi publicada pelo portal Ordem Livre. Ordem Livre é um instituto brasileiro que tem distribuído material educativo sobre governo limitado, paz e liberdade econômica. Agradeço aos editores do portal pelo interesse na publicação e divulgação.

3. O nosso boletim mensal que estava em fase de testes passará a fazer parte do boletim geral do Projeto Reforma Hoje e, assim, além de reunir notícias sobre a nossa página, também trará material do Projeto e outros materiais sobre ética cristã, que serão do interesse dos nossos leitores em geral. Não se esqueça de assinar.

4. Estamos em processo de elaboração de um plano para que a nossa equipe forme, junta, um Centro de Pesquisas, com publicações próprias e projetos que vão além do blog Política Reformada. Isso é muito bom, mas ao mesmo tempo traz uma grande responsabilidade. Peço que acompanhe os planos em oração e continue lendo a página.

5. Vale sempre reforçar: você já ‘curtiu’ nossa página no Facebook? Já ‘seguiu’ nosso canal @KuyperTropical no Twitter? Sabe que temos parceria com a Rádio Reformada, e que alguns artigos do site têm sido lidos para a programação regular da rádio? Quem sabe essas ferramentas podem alcançar um número ainda maior de pessoas…

É isso aí. Obrigado pela atenção e comentários de apoio, críticas construtivas, etc.

Lucas.

O Estado não tem Autoridade Paterna

por Lucas G. Freire

Uma das grandes evoluções na história do direito foi a diferenciação dos tipos de autoridade e a ‘especialização’, por assim dizer, de cada tipo em uma esfera diferente. Embora essa diferenciação tenha raramente saído do papel, foi de fato uma grande conquista histórica no pensamento ocidental. Na medida em que demonstra uma aproximação ao princípio bíblico da autoridade limitada, essa diferenciação deve ser bem vista pelo cristão reformado.

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