Pequenos ajustes não são suficientes

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Mauricio Macri. Foto: Victor R. Caivano/Associated Press

O socialismo parece reger-se pela “lei do pêndulo”: é o “ciclo econômico” descrito pelos economistas da Escola Austríaca, só que no plano político. Há duas fases.

Primeiro, o populismo desenfreado. Abre-se a fase expansiva na economia, com alta nos gastos estatais, e emissão de toneladas de papel-moeda. Protege-se a “indústria nacional”, por meio da concessão de subsídios e monopólios; desse modo criam-se empresas antieconômicas, e empregos artificiais. Aumenta o emprego estatal, e se decretam “planos sociais” para comprar votos. Além disso, relaxam-se as exigências para empréstimos, a fim de “estimular a demanda”, ou seja, o consumo, estilo Keynes.

Porém, se não há economia ou capitalização, não há desenvolvimento, nem crescimento. A economia fechada se torna ineficiente. E a bebedeira “social” termina em grande ressaca: estagflação (inflação com estagnação), desinvestimentos, com quebra ou fechamento de empresas, e desemprego em massa. Continuar lendo

Gasto irracional e corrupção

00dinheiro1“A corrupção pode estar entre 10 a 20% do gasto do Estado em cada país. Sem dúvida é roubo. Porém, e o resto do dinheiro? E os 80 a 90% que não são roubados?

Os socialistas querem fazer crer que “o Estado existe para redistribuir riqueza”, concedendo educação grátis, saúde e aposentadorias grátis, presentes e auxílios “para o povo!”

Grande mentira! Nada é “grátis” na vida. Pagamos os gastos do Estado com impostos. E entre as contribuições (e multas) “impostas” inclui-se a dívida do Estado, um imposto postergado; a inflação, um imposto disfarçado; e os confiscos de empresas e ativos econômicos a título de “expropriações”.

Porém a educação, a assistência médica, as pensões e, de modo geral, os serviços que o Estado presta são ruins e de má qualidade. As empresas do Estado costumam dar prejuízo. E para a economia privada o Estado também decreta cargas regulamentares, chamadas de “regulatórias”. E acabam não sendo muito produtivas. A fiscalização é selvagem. Na Argentina, por exemplo, os impostos levam uns 50% da economia formal! Em outros países a tributação se aproxima perigosamente desse número. Assim a pobreza resiste em desaparecer, porque a “recuperação” econômica nunca chega. Continuar lendo

Bolha Econômica

por Lucas G. Freire

O governo Dilma anunciou, às vésperas da eleição, um pacote econômico que injetará mais moeda e crédito na economia. O objetivo do pacote é estimular o investimento e o consumo, trazendo um crescimento imediato a certos setores da economia.

O cristão não tem motivo prático ou moral para celebrar.

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Estado Regulador?

por Lucas G. Freire

Um artigo de Hélio Schwartsman na Folha de São Paulo defende uma tese interessante: o Estado brasileiro tem obrigado o consumidor a pagar o preço das regulações econômicas que, ironicamente, são feitas em defesa do próprio consumidor.

Por exemplo obrigar as companhias aéreas a providenciar hospedagem em hotel em caso de cancelamentos no voo acaba aumentando o preço da passagem aérea. Outro exemplo: a lei que tem sido discutida, proibindo a diferenciação de preços em compras pagas com cartão de crédito. Só alguns preços seriam aumentados (os pagos em cartão) e, com a regulação, é provável que todos os preços sejam aumentados para compensar, já que não podem ser diferenciados.

Até aí, Schwartsman acerta em cheio. Porém, ele começa o artigo praticamente pedindo desculpas por defender menos regulação. Ora, a economia brasileira é uma das mais reguladas no mundo inteiro. Não há por que pedir desculpas.

Pelo contrário: é preciso ser mais agressivo ao empurrar o Estado brasileiro de volta à sua esfera de autoridade.

Schwartsman acha que não é possível viver sem o Estado ditando em qual lado da estrada os carros devem dirigir, ou obrigando as pessoas a usarem papel colorido impresso pela Casa da Moeda para comprar e vender, ou determinando “convenções mínimas” para facilitar a interação entre as pessoas.

Isso é, na perspectiva histórica e prática, um equívoco. O Estado – essa comunidade política que reivindica o monopólio legítimo do uso da coerção no seu território – é uma forma relativamente recente de organização humana.

Antes do Estado-nação moderno, fruto da Revolução Francesa, já havia estradas, moeda e convenções mínimas para a interação social. Do ponto de vista histórico, existe, portanto, um grande erro nessa afirmação.

Além disso, existe também um outro tipo de erro. Do ponto de vista prático, é possível verificar como as pessoas resolvem seus problemas onde esses padrões não são providos.

Por exemplo, observações recentes em lugares onde as leis de trânsito são experimentalmente suspendidas confirmam que a segurança nas vias públicas melhorou ao invés de piorar. As pessoas passam a ter mais cuidado e estimam melhor o espaço utilizado por seu veículo. Elas negociam com os outros motoristas e, em geral, tornam-se melhores motoristas.

Um exemplo ainda mais interessante: uma das convenções mais complexas é a própria linguagem. A linguagem, tal como a utilizamos no dia-a-dia, desenvolveu-se historicamente como fruto de milhões de interações descentralizadas. Nenhuma linguagem planejada por um comitê de burocratas tem uma gramática ou vocabulário tão capazes de responder à constante mudança social como as línguas usadas espontaneamente de forma descentralizada.

Aliás, em diversas ocasiões, a mão do Estado na regulação desses padrões acaba atrapalhando. A história da inflação está aí para provar que a socialização da moeda tem dificultado ao invés de facilitar a vida econômica.

Como a linguagem, a moeda emergiu também por uso descentralizado e criativo em milhões de interações. Originalmente um bem mais útil que um mero pedaço de papel (como ouro ou prata), ela facilitou a vida econômica justamente por ser uma ferramenta constante de cálculo, fácil de transportar, maleável e com limites à sua falsificação. Desde que o socialismo monetário foi implementado, esses elementos foram perdidos, um por um.

Olhe para um país com hiperinflação e veja o que acontece: as pessoas espontaneamente (aliás, apesar da coerção governamental que obriga ainda a usar o papel-moeda hiperinflacionado) começam a usar um outro meio de troca, ou até mesmo recorrem ao escambo pré-monetário.

Ao contrário do mito contratualista que o Estado usa para se justificar, o Estado não cria a sociedade e a cooperação. Muitas vezes, a sua falha ou inferioridade inclusive deixa isso evidente.

Ao longo da era moderna, o Estado se agigantou sobremaneira, e usou intelectuais “moderados” como Schwartsman para persuadir o público a aceitar seu gigantismo. Agora, mesmo os “moderados” creem que o Estado foi longe demais. Sua reação, porém, é apática e desprovida de substância moral.

A política cristã, pelo contrário, afirma que o Estado deve se circunscrever à sua esfera de autoridade – a esfera da justiça pública.

Viaduto assassino

por Lucas G. Freire

Caiu em Belo Horizonte um viaduto, que fora construído às pressas para a Copa do Mundo, como parte do programa da prefeitura local de ampliação do acesso ao estádio de futebol.

O viaduto matou pelo menos duas pessoas, e quem sabe quantas tiveram algum machucado por conta do acidente. O caso do viaduto ilustra um problema trágico por trás da distorção do papel do governo na nossa sociedade.

Ideias têm consequências, e nesse caso, uma má ideia sobre o papel do governo civil levou a essa consequência trágica. O problema é muito mais profundo do que uma mera lambança da construtora.

Existem várias esferas da vida humana. A esfera da justiça pública opera segundo a lógica da coerção legítima do governo para combater a iniciação criminosa da violência. Já a esfera que cabe às empresas que constroem viadutos está mais diretamente sujeita às normas da alocação de recursos econômicos escassos.

Idealmente, o governo estaria usando a sua coerção legítima para combater larápios, estupradores e homicidas, dentre outros, e a empreiteira que faz viadutos, por sua vez, estaria sujeita às regras de viabilidade econômica dum projeto.

Isso incluiria o fato dos viadutos ficarem de pé ou não. Uma empreiteira, ao fazer seu serviço malfeito, perderia a demanda e, se não melhorasse bastante (e superando em muito as concorrentes que não cometeram o mesmo erro), dificilmente continuaria no ramo.

Acontece que na nossa sociedade não é assim que tem funcionado. O governo, que porcamente faz seu papel de justiça pública, decide que precisa ser médico, pai, professor, organizador de eventos (como a Copa) e engenheiro.

Com isso, o cálculo econômico fica distorcido, pois qualquer que seja a empresa contratada para fazer a obra (se não for um ramo do próprio governo, em geral, tende a ser o primo de alguém no governo), ela acaba ganhando alguma imunidade contra a lógica que é própria à sua esfera. Ela passa a contar com a “ajudinha” do poder de coerção e compulsão do governo.

Aí, onde havia um incentivo para fazer um serviço bem-feito, passa a existir um incentivo a implementar qualquer maluquice com nome de “política pública” do governo.

Isso inclui a política pública de organizar eventos, como a Copa do Mundo. Muita gente está convencida de que precisamos do governo provendo todas as coisas, caso contrário não haveria estradas, viadutos e nem mesmo Copas do Mundo.

O caso do viaduto assassino em Belo Horizonte está longe de ser uma lição completa. Existem ainda muitas perguntas sem resposta, enquanto o caso ainda se desenvolve e é investigado.

Porém, uma pergunta com resposta é: sem o governo-promoter-de-eventos, o viaduto assassino teria existido? Sem o governo-engenheiro, o viaduto assassino teria sido feito da mesma forma?

Muito provavelmente, não. Talvez jamais se pensaria em construir um viaduto ali. Talvez sim, mas com a decência mínima duma obra que, embora superfaturada e atrasada, ao menos não cairia em cima dum ônibus, matando transeuntes inocentes.

Porém, podemos sonhar mais alto e pensar num mundo onde as ordenanças da criação de Deus sejam mais respeitadas, onde o governo se restrinja a promover a justiça pública e os projetos para viadutos sejam sólidos, tanto do ponto de vista econômico como técnico e estrutural.

Algumas pessoas ainda ficam na dúvida se uma política cristã é viável. Por que o cristão deveria se preocupar com a política?

As duas vidas que poderiam ter sido poupadas me parecem ser uma resposta bastante persuasiva. Vidas criadas à imagem e semelhança do próprio Deus. Vidas que valem muito mais que mil Copas do Mundo.

Orando pela nação?

Meu amigo cristão, a sua igreja faz orações “pela nação”, supostamente “para que Deus ilumine as nossas autoridades”? Deus não responde tais orações.

E isso não é opinião minha; é um fato. Faz muito tempo, décadas que oram assim nas igrejas cristãs da América Latina. E as coisas não melhoram. Não há prosperidade nem desenvolvimento; e a cada governo, a situação do povo costuma ser igual ou pior que a do governo anterior.

Essa falta de resposta de Deus carece de explicação. Sobretudo porque nós cristãos estamos dando um mau testemunho. Aquele que não é cristão tem todo o direito de perguntar: “Que aconteceu com esse seu Deus? Por que não responde? É surdo? Acaso está dormindo?”.

A explicação existe, e está na Bíblia: o problema é o sistema. A Escritura Sagrada, nos extensos e detalhados capítulos de seus cinco primeiros livros (Pentateuco ou a Lei) prescreve às nações um sistema legal e político muito específico, o governo de juízes, que hoje se pode chamar de “sistema de governo limitado”. Limitado em funções: exército e polícia, justiça, e algumas poucas obras públicas de infraestrutura. Portanto, limitado também em poderes e em dinheiro. Continuar lendo

Siga: Mais uma guerra do governo contra os pobres

por Lucas G. Freire

Em diversas ocasiões, ouvi o chavão de que as grandes empresas são contra o governo intervir no mercado. Isso é balela.

Em diversos episódios da história, uma empresa só conseguiu chegar a ter uma fatia desproporcional do mercado por conta da proteção especial que lhe foi dada pelo governo.

Alguns chamam isso de “capitalismo selvagem”. Eu chamo isso pura e simplesmente de safadeza. Existem, ao fim e ao cabo, três formas de obter riqueza: produzir, cooperar voluntariamente, tirar dos outros. A safadeza pressupõe que a terceira dessas formas é legítima.

Uma forma de safadeza é persuadir o governo a impor pesada regulação que praticamente impossibilita a concorrência e ascensão de pequenas empresas num ramo.

Com isso, fica fácil concentrar o mercado nas mãos das empresas já estabelecidas. Quem perde com isso é o resto do povo, principalmente os mais pobres.

Uma das desculpas esfarrapadas da regulação é o bem-estar do povo. Por exemplo, “esse tipo de produto não é muito seguro. Criancinhas vão explodir se ele for liberado”. Ao invés de pressupor que o ser humano é dotado de liberdade e responsabilidade, a regulação assume que é dever do Estado-babá ditar ao cidadão o que ele pode e não pode obter com base nos dois primeiros métodos (produção e cooperação voluntária).

Ou seja, esse tipo de regulação contradiz os dois métodos legítimos de obter produtos e serviços e promove o terceiro, que é ilegítimo. Ela contradiz o que Romanos 13 fala a respeito do papel da justiça pública na política cristã, que é combater o mal e promover o bem.

A Anatel é um caso clássico, e o exemplo do “Siga” basta para ilustrar. O “Siga” (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos) foi criado e entrará em ação para implementar uma diretriz sobre quais aparelhos móveis de telefonia celular podem ser usados ou não no território brasileiro.

A desculpa – muito comum nesse tipo de política – é que alguns aparelhos “genéricos” (leia-se: de pequenas empresas que desejam concorrer com os gatos gordos que dominam o mercado) são “nocivos à saúde” e que, portanto, é preciso uma agência governamental para indicar quais são e quais não são nocivos.

Fabricantes chineses serão mais prejudicados que os demais. Boa parte dos telefones baratos no Brasil vêm da China. Mas esses fabricantes não têm o acordo especial que as grandes companhias têm com as firmas de telefonia no Brasil.

Essas firmas, por sinal, aprovam a regulação. Esse tipo de regulação bloqueia certos telefones, e o bloqueio é uma forma adicional de controlar a concorrência no mercado de telefonia. Obviamente, muita gente não pode ficar sem telefone, e acabará comprando um novo, mais caro, e pela via “oficialmente aprovada” e regulada pela Anatel.

A concorrência é o melhor remédio para qualquer empresa que fabrique celulares que matem as criancinhas com radiação ou explosões. Sem contar que homicídio culposo já é crime bem definido na lei brasileira (e provavelmente na de qualquer outro país).

Não, não se trata de proteger as criancinhas, e sim de proteger os gatos gordos da telefonia (e, por que não, os gatos gordos do governo e das suas burocracias reguladoras, que ganham certamente um orçamento, mais poder e, com menos certeza, mas com certa probabilidade, algum suborno para implementar esse tipo de política).

Isso já é ruim o suficiente, mas pode ser pior: a probabilidade de criancinhas morrerem por causa do uso dum celular feito sob a aprovação do Siga pode ser até mesmo maior que de outra forma. Onde há pouca concorrência, há mais margem para “se safar” se algum telefone explodir.

Aconteça ou não (espero que nenhum telefone cause câncer ou explosões), uma coisa é certa: o Siga é mais uma dentre várias ferramentas do governo contra os pobres.

Se quiser chamar isso de “capitalismo selvagem”, vá em frente. Só não repita o chavão de que as grandes empresas são contra a intervenção estatista. Pode ser até mesmo que elas sejam as maiores patrocinadoras dessa injustiça perpetrada contra o povo e contra o empresário honesto.

 

Esquerda ou Direita? Não é esse o ponto!

por Lucas G. Freire

Os comentários do escritor Paulo Brabo sobre cristianismo, “direita” e “esquerda” se resumem nos seguintes pontos: muitos cristãos são de direita ou esquerda, e isso depende mais da sua preferência política que de sua leitura do cristianismo. É complexo e difícil definir direita e esquerda – mais ainda do ponto de vista dos supostos “direitistas” e “esquerdistas”. Mas a definição (diz Brabo) se resume ao seguinte:

De direita é quem de alguma forma sustenta que a desigualdade social é coisa necessária ou inevitável; de esquerda é quem sustenta que não.

Essa é a “raiz,” diz ele, de onde “brotam todos os ramos.” De onde ele tirou essa definição eu não sei. Mas suponhamos que seja assim, suponhamos que o programa político da “direita” é defender a desigualdade, e o da “esquerda” é atacar a direita.

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Rato no Refrigerante

por Lucas G. Freire

A televisão mostrou recentemente a triste história de um homem que está processando a Coca-Cola brasileira na justiça de São Paulo.

O caso tem gerado bastante polêmica, pois a vítima tem problemas de saúde atribuídos ao consumo de uma amostra defeituosa do refrigerante.

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Protestos no Brasil: Chegou a Hora de uma Política Reformada?

Traduzido e adaptado pelo próprio autor. O artigo “Protests in Brazil: Time for Reformed Politics?” foi publicado originalmente pela revista Christian Renewal 31, no.16-17 (Julho/Agosto 2013): 8

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