Relatório Justiça Pública #4

A política nos salvará? Em 2001, logo após a eleição de Luiz Inácio da Silva para a presidência da República, o pastor Kenneth Wieske, missionário canadense em Recife, pregou um sermão no Salmo 146 exortando contra uma tentação comum ao coração humano: a tendência de confiar em príncipes, ou nos filhos dos homens, em quem não há salvação.

O modo como raciocinamos e agimos em cada período eleitoral, momento de turbulência política ou nas decepções com nossos governantes, por exemplo, acaba por deixar visível em quem estamos colocando a nossa esperança de salvação. Em sua exposição do Salmo 146, o Pr. Kenneth demonstra, em dois pontos, por que a nossa confiança deve estar no Senhor. Leia o sermão em nosso Relatório #4 na página da publicação Justiça Pública. Se deseja acessar as edições anteriores do Relatório Justiça Pública, clique aqui.

Discutindo Defesa e Segurança na Universidade Livre de Amsterdã

por Lucas G. Freire

Discutindo segurança e defesa dum ponto de vista reformado.

Discutindo segurança e defesa dum ponto de vista reformado.

No fim de Janeiro de 2014 fiz parte do II Seminário Kuyper, desta vez, sobre cristianismo e política internacional, organizado pela Universidade Livre de Amsterdã.

O legado de Abraham Kuyper e Herman Dooyeweerd na teoria e na filosofia política foi criticamente avaliado com discussões históricas e conceituais. Também a influência da filosofia neo-tomista e de políticos católico-romanos foi destacada, principalmente em termos da política na União Europeia.

Eu apresentei uma crítica a uma das principais teorias atuais de estudos de segurança (a teoria da securitização por setores), mostrando o potencial da filosofia reformada de Herman Dooyeweerd em lidar com algumas das falhas dessa abordagem.

Também falaram na conferência o Jonathan Chaplin, James W. Skillen, Scott Thomas, George Harinck, Romel Bagares e outros pesquisadores na tradição reformada. O jornal Reformatorisch Dagblad cobriu o evento numa matéria extensa.

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Esteve presente o ex-Ministro da Defesa holandês Eimert van Middelkoop, que discursou sobre seu papel na condução da intervenção holandesa no Afeganistão.

Como cristão, ele se deparou com a necessidade de equilibrar a ética pessoal do “não matarás” e de “dar a outra face”, confirmada por Jesus, com a autorização de punir a agressão como ministro de Deus para a justiça pública, conforme Paulo descreve na carta aos Romanos.

Eu lhe perguntei sua opinião sobre disciplina eclesiástica para alguém que peque como figura pública. Ele respondeu que o erro político é punido politicamente nas eleições e pelo Parlamento, dispensando um membro do Gabinete. Já a quebra de um dos Dez Mandamentos é punida eclesiasticamente.

A igreja tem o dever de orar pelos governantes e Middelkoop é grato à sua igreja local (uma congregação das Igrejas Reformadas Liberadas), que orou por ele e com ele durante sua gestão. Sua resposta seguiu o princípio da “soberania das esferas”.

ex-Ministro da Defesa discute o papel da Holanda na agenda de segurança internacional

ex-Ministro da Defesa discute o papel da Holanda na agenda de segurança internacional

Middelkoop é um dos formuladores da “abordagem holandesa”. Trata-se, numa operação de intervenção internacional, de dialogar com as pessoas do local antes de implementar qualquer medida. O ex-Ministro da Defesa sente satisfação por sua “abordagem holandesa” à intervenção internacional ser hoje bastante elogiada, e recomendada por autoridades no assunto.

Siga: Mais uma guerra do governo contra os pobres

por Lucas G. Freire

Em diversas ocasiões, ouvi o chavão de que as grandes empresas são contra o governo intervir no mercado. Isso é balela.

Em diversos episódios da história, uma empresa só conseguiu chegar a ter uma fatia desproporcional do mercado por conta da proteção especial que lhe foi dada pelo governo.

Alguns chamam isso de “capitalismo selvagem”. Eu chamo isso pura e simplesmente de safadeza. Existem, ao fim e ao cabo, três formas de obter riqueza: produzir, cooperar voluntariamente, tirar dos outros. A safadeza pressupõe que a terceira dessas formas é legítima.

Uma forma de safadeza é persuadir o governo a impor pesada regulação que praticamente impossibilita a concorrência e ascensão de pequenas empresas num ramo.

Com isso, fica fácil concentrar o mercado nas mãos das empresas já estabelecidas. Quem perde com isso é o resto do povo, principalmente os mais pobres.

Uma das desculpas esfarrapadas da regulação é o bem-estar do povo. Por exemplo, “esse tipo de produto não é muito seguro. Criancinhas vão explodir se ele for liberado”. Ao invés de pressupor que o ser humano é dotado de liberdade e responsabilidade, a regulação assume que é dever do Estado-babá ditar ao cidadão o que ele pode e não pode obter com base nos dois primeiros métodos (produção e cooperação voluntária).

Ou seja, esse tipo de regulação contradiz os dois métodos legítimos de obter produtos e serviços e promove o terceiro, que é ilegítimo. Ela contradiz o que Romanos 13 fala a respeito do papel da justiça pública na política cristã, que é combater o mal e promover o bem.

A Anatel é um caso clássico, e o exemplo do “Siga” basta para ilustrar. O “Siga” (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos) foi criado e entrará em ação para implementar uma diretriz sobre quais aparelhos móveis de telefonia celular podem ser usados ou não no território brasileiro.

A desculpa – muito comum nesse tipo de política – é que alguns aparelhos “genéricos” (leia-se: de pequenas empresas que desejam concorrer com os gatos gordos que dominam o mercado) são “nocivos à saúde” e que, portanto, é preciso uma agência governamental para indicar quais são e quais não são nocivos.

Fabricantes chineses serão mais prejudicados que os demais. Boa parte dos telefones baratos no Brasil vêm da China. Mas esses fabricantes não têm o acordo especial que as grandes companhias têm com as firmas de telefonia no Brasil.

Essas firmas, por sinal, aprovam a regulação. Esse tipo de regulação bloqueia certos telefones, e o bloqueio é uma forma adicional de controlar a concorrência no mercado de telefonia. Obviamente, muita gente não pode ficar sem telefone, e acabará comprando um novo, mais caro, e pela via “oficialmente aprovada” e regulada pela Anatel.

A concorrência é o melhor remédio para qualquer empresa que fabrique celulares que matem as criancinhas com radiação ou explosões. Sem contar que homicídio culposo já é crime bem definido na lei brasileira (e provavelmente na de qualquer outro país).

Não, não se trata de proteger as criancinhas, e sim de proteger os gatos gordos da telefonia (e, por que não, os gatos gordos do governo e das suas burocracias reguladoras, que ganham certamente um orçamento, mais poder e, com menos certeza, mas com certa probabilidade, algum suborno para implementar esse tipo de política).

Isso já é ruim o suficiente, mas pode ser pior: a probabilidade de criancinhas morrerem por causa do uso dum celular feito sob a aprovação do Siga pode ser até mesmo maior que de outra forma. Onde há pouca concorrência, há mais margem para “se safar” se algum telefone explodir.

Aconteça ou não (espero que nenhum telefone cause câncer ou explosões), uma coisa é certa: o Siga é mais uma dentre várias ferramentas do governo contra os pobres.

Se quiser chamar isso de “capitalismo selvagem”, vá em frente. Só não repita o chavão de que as grandes empresas são contra a intervenção estatista. Pode ser até mesmo que elas sejam as maiores patrocinadoras dessa injustiça perpetrada contra o povo e contra o empresário honesto.

 

Anúncios e Eventos (Primeiro Semestre, 2014)

Eventos

Política Reformada é uma publicação do Centro de Pesquisas em Política Reformada. Neste semestre, antes do período de eleições, o Centro de Pesquisas estará representado em duas conferências:

  • Norte: A conferência “Política Reformada” (Porto Velho): 29 e 30 de Março, 1a. Igreja Presbiteriana de Porto Velho, 19h30 e 9h00. Para mais detalhes e contato local, ver a página da igreja.
  • Sudeste: A conferência “Cristianismo Total” (Belo Horizonte): 11 e 12 de Abril, 1a. Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte. Para mais detalhes e contato local, ver a página do evento.

Publicações

O relatório Justiça Pública continuará sendo publicado aos poucos. Já foram tratados os seguintes assuntos: a participação cristã na política à luz dos Padrões de Westminster; a mulher reformada na política reformada; a teologia da libertação e seus problemas.

O livro Do Império ao Estado, em co-autoria com Lucas G. Freire, foi disponibilizado na íntegra pelo Instituto OBSERVARE, de Portugal.

A editora SAGE, dos Estados Unidos, anunciou a publicação da enciclopédia de política e mídia social, da qual Freire participa com um artigo sobre a “Direita Cristã”.

Maiores detalhes podem ser obtidos na nossa página de publicações.

Traduções

A editora Vida Nova, do Brasil, informa que os ensaios sobre política e soberania de Herman Dooyeweerd, traduzidos e comentados por Leonardo Ramos e Lucas G. Freire, serão lançados no segundo semestre de 2014.

A editora Vida Nova publicará, também, um livro de David T. Koyzis sobre cristianismo e ideologias políticas, e um de Wayne Grudem e Barry Asmus sobre pobreza e desenvolvimento econômico, ambos traduzidos por Lucas G. Freire.

Continue acompanhando Política Reformada e divulgando o trabalho do Centro de Pesquisas, participando da comunidade no Facebook, acompanhando o canal do Twitter e acessando regularmente este site.

Relatório Justiça Pública #3

O terceiro relatório Justiça Pública foi escrito por um ilustre professor de Antigo Testamento no seminário das igrejas reformadas canadenses. Nos anos 70, o Dr. Cornelis Van Dam fez uma análise crítica do movimento ecumênico protestante (WCC) e da teologia da libertação de Gustavo Gutierrez. Ele apresentou sua análise a uma congregação reformada, e a palestra foi depois publicada na revista Clarion.

“A teologia da libertação, como o marxismo, é uma religião, mas uma religião que leva o homem a se distanciar ainda mais de Deus” (C. Van Dam).

O texto, apesar de ter sido escrito ainda durante a Guerra Fria, continua relevante no contexto latinoamericano, onde essas ideias ainda têm ecoado no meio de vários cristãos interessados na política. A casa editora Felire (Espanha) já tem distribuído uma cópia deste panfleto em espanhol. Agora, pela primeira vez, ele está disponível na língua portuguesa. Nós agradecemos a gentileza da revista Clarion pela permissão concedida.

O relatório #3, e as edições anteriores, podem ser acessados na página de publicações. Fique à vontade para imprimir e distribuir gratuitamente a outras pessoas interessadas.

Boa leitura!