Esmola Política?

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados fez uma proposta de emenda constitucional para “incluir” certos grupos religiosos no processo político e jurídico do país.

Trata-se de uma proposta que daria a esses grupos mais acesso ao Supremo Tribunal Federal para protestar inconstitucionalidade ou para pedir ação declaratória de constitucionalidade.

Um dos deputados diz que isso é necessário porque algumas questões afetam diretamente instituições religiosas.

Mas, é claro, a proposta precisa ser boa o suficiente para definir exatamente quem fica dentro e quem fica fora dessa inclusão no processo político e jurídico.

À primeira vista, isso parece um grande avanço. Finalmente as igrejas e outras entidades religiosas poderão se defender da opressão à sua liberdade de culto.

Será? O pressuposto por trás disso tudo é que a liberdade religiosa precisa de grupos de pressão com acesso privilegiado ao STF. O pressuposto é da política de paternalismo e de privilégios.

Além do mais, será preciso regular qual grupo pode e qual grupo não pode ter acesso ao “privilégio”. Qual religião é legítima? Qual organização fala pelos fieis da religião X ou Y?

Num país onde a constituição se concentra mais no que nós podemos fazer, em vez do que o governo não pode fazer esse tipo de problema é de se esperar.

Embora seja bem-intencionada, essa proposta pode gerar um potencial imenso para o efeito inverso: pressupor um governo gigante abre precedente para maior cerceamento da liberdade de consciência e de culto.

A política e a legislação do nosso país podem ser obscuras neste ponto, mas uma coisa o bom-senso deixa claro: o papel do governo não é dar privilégios a certos grupos. Seu papel não é o de dar “permissão” a defender a liberdade religiosa, e muito menos o de definir qual grupo se qualifica e qual não se qualifica. Esmola política? Não, obrigado.

Política e o Catecismo de Heidelberg (Parte 3)

Esta é a parte final de um estudo sobre certos assuntos claramente relevantes à política tratados no Catecismo de Heidelberg das igrejas reformadas. No ano de 2013 o Catecismo completa 450 anos.

por Lucas G. Freire

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Poder Arbitrário contra o Direito a Opinar

por Kenneth Wieske

A liberdade de expressão é um valor importantíssimo. Um artigo publicado aqui sobre o caso de Mayara Petruso, julgada por suas palavras preconceituosas sobre os nordestinos, sugere que até os cristãos hoje em dia estão caindo no erro de endeusar o governo; procurando no governo a solução para todos os males. O autor nos lembra de algo crucial: não se pode legislar a moralidade.

Quando queremos o governo agindo como pai, mãe, professor, babá, patrão, e não sei o que mais, acabamos com um governo que se acha deus. A consequência: a sociedade não funciona mais e a liberdade deixa de existir. O governo controla tudo: até os nossos pensamentos e palavras.

Olhe para além da asneira e ódio de Mayara Petruso. É preciso avaliar biblicamente se a solução para tratar esta estupidez dela é o processo criminal. Da prisão de Mayara por falar estupidez e ódio contra nordestinos, é um pequeno passo para a prisão de cristãos que falam dos púlpitos contra pecados condenados por Deus na bíblia. Um pequeno passo para a perseguição da igreja.

A igreja deve acordar, pois tem bebido muito dos pensamentos da nossa época, que atribuem ao governo a responsabilidade para resolver todo problema, em todo momento e em toda esfera da vida. A igreja muitas vezes tem sido parte do problema, ao tentar cooptar o governo, ignorando que a centralização de poder é anticristã.

Heroísmo no Senado Americano

por Lucas G. Freire

Rand Paul, Senador no Congresso dos EUA, decidiu usar seu direito de fala para protestar contra a política antiterrorista da presidência americana. Obama tinha colocado a voto a sua indicação do novo chefe da Agência Central de Inteligência (CIA). O Senado precisa de ouvir os dois lados do debate antes do voto, e não há limite de tempo. O Senador Paul disse que iria falar até não poder mais. Ele só parou treze horas depois.

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