Podcast: Política Reformada e Reforma21

Agradeço imensamente à equipe do Reforma21 pela conversa que tivemos depois de uma bateria de conferências e palestras sobre a visão cristã e reformada da política.

Embora o tópico seja vasto e complexo, espero ter sido capaz de resumir corretamente os pontos principais tratados nas conferências em Porto Velho e Belo Horizonte.

O que você achou do podcast? Que tal deixar um comentário aqui?

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Universo Normativo

por Lucas G. Freire

Estarei em breve apresentando um trabalho na Universidade de St. Andrews na Escócia sobre algumas ideias políticas no mundo antigo. Os antigos acreditavam que existia perversidade e mal na política, e que isso deveria ser evitado. De certa forma, eles estão mais próximos da verdade que muita gente ‘científica’ hoje em dia.

Os reis do Oriente Próximo não acreditavam que tinham o poder absoluto. Embora alguns desses reis de fato tivessem bastante poder, chegando a ponto de serem idolatrados, eles ainda assim entendiam que deveriam responder por suas ações.

Esses reis da antiguidade se viam como responsáveis, diante dos seus deuses, pelo bem-estar do povo governado. Além disso, mesmo um rei poderoso que conquistava o território de outros reis, impondo-lhes tributo, deveria respeitar os limites estipulados pelos juramentos feitos a esses reis subordinados.

Caso o juramento fosse quebrado, ou o rei fosse muito injusto e parcial ao julgar o seu povo, ele cria que seria punido pelos deuses – ele, sua família e todo o país – com maldições diversas, como, por exemplo, a fome, a pobreza e a derrota na guerra.

Alguns achados arqueológicos registram a oração de alguns reis, reconhecendo essa ligação entre o mal que fizeram e o mal que lhes sobreveio. Uma oração do rei dos hititas, por exemplo, suplica aos deuses que suspendam uma epidemia e uma invasão estrangeira que estão prestes a devorar o país inteiro.

Na corte, os reis dispunham de profetas, que tinham a responsabilidade de falar inclusive contra o rei, mostrando que as políticas dele iam contra a justiça exigida pelos deuses, ou que eram excessivamente agressivas contra os reinos adversários.

Mais tarde, quando os impérios da antiguidade começaram a se formar, esse sistema foi subvertido. Na Assíria, por exemplo, os deuses eram vistos como sempre favoráveis ao país. Os profetas da corte se tornaram meros bajuladores do monarca. O rei estava praticamente isento de responder por seus atos.

Mas isso era ilusão. Havia um limite externo. Um império devorava o outro. Havia, também, um limite interno. Um rei arbitrário e injusto logo era substituído por um golpe. Em vários casos, a própria família do rei o matava, para que fosse substituído.

A ideia geral era de um universo normativo. Isto é, o universo não é arbitrário. Existem normas que moldam o mundo à nossa volta.

Embora essa ideia esteja correta, sua aplicação por esses povos politeístas foi pesadamente criticada pela Bíblia. No Salmo 82, por exemplo, podemos ler:

Deus está na congregação dos poderosos;
julga no meio dos deuses.
Até quando julgareis injustamente,
e aceitareis as pessoas dos ímpios?
Fazei justiça ao pobre e ao órfão;
justificai o aflito e o necessitado.
Livrai o pobre e o necessitado;
tirai-os das mãos dos ímpios.
Eles não conhecem,
nem entendem;
andam em trevas;
todos os fundamentos da terra vacilam.
Eu disse: Vós sois deuses,
e todos vós filhos do Altíssimo.
Todavia morrereis como homens,
e caireis como qualquer dos príncipes.
Levanta-te, ó Deus,
julga a terra,
pois tu possuis todas as nações.

Mesmo aqueles povos, que acreditavam num universo normativo, estavam equivocados no seu conceito de justiça. O autor do Salmo 82 não hesita em afirmar que, em última análise, Deus vai julgar a terra, e impera sobre todas as nações (ver, por exemplo, 2Re 19.35-37).

O cristão afirma a existência de normatividade no universo. A vida social, política, estética, jurídica, cultural, e a assim por diante, acontece dentro de uma malha de normas que foram colocadas no mundo por um Criador, a quem todos nós respondemos por nossos atos.

A intriga e a maldade na política não são novidade. A embriaguez com a concentração de poder também não. O que é novidade é a visão do universo como algo arbitrário e sem propósito.

O discurso político atual tem girado em torno da pergunta: “o que funciona?”, ao invés de girar em torno da pergunta: “o que é legítimo fazer?” Os antigos faziam essa segunda pergunta.

Do ponto de vista cristão, sua resposta foi errada, mas ao menos a escolha da pergunta foi adequada. E, já que estamos falando não de normas isoladas, e sim duma malha normativa, responder bem à pergunta sobre o que é “legítimo” é responder bem à pergunta sobre o que “funciona”.

Na política, o que é “legítimo” é um governo limitado ao seu papel de promover a justiça pública. Isso, não por coincidência, é também o que “funciona”. O Estado-babá, o Estado-empresário, o Estado-cientista – nada disso é “legítimo” nem “funciona” no longo prazo.

O cristão confessa a existência dum universo normativo. Por isso, sua política é também normativa. Essa lição dos antigos nós podemos tirar. E não custa nada ir além, olhando para a Sagrada Escritura para evitar o erro dos antigos. E, obviamente, é preciso também evitar o erro dos modernos.

Polícia de greve

por Lucas G. Freire

Os jornais nos informam que haverá uma paralisação nacional da polícia. Em Recife, já vimos o que pode acontecer com uma greve policial. Assassinatos. Estupros. Roubos.

O interessante é notar que, mesmo com a polícia trabalhando, os assassinatos, estupros e roubos são notoriamente altos no país em geral, e especialmente naquela cidade.

Que pensar disso tudo? A greve nos mostra um outro lado da situação brasileira, um lado nefasto e pouco animador mas, ao mesmo tempo, um lado que tem muito a nos ensinar.

A polícia entra de greve, e a gente de bem está desarmada. Como irá se defender? Com armas? Sim, com armas, pois até pau e pedra em armas se transformam, se necessário for.

Desarmamento é mito. Um lápis pode ser uma arma. E não estamos só falando da luta de ideias, escritas pelo lápis, e sim de fisicamente usar o objeto como possível defesa, contra um agressor.

Sendo mito, o desarmamento não tem o propósito de… desarmar, e sim de enfraquecer. A gente de bem sem armas, os bandidos e o governo com as armas, monopolizando a segurança.

Ao magistrado civil, diz Paulo aos Romanos (capítulo 13), é dado o poder da espada para combater o malfeitor. Sim, combater o uso ilegítimo do poder da espada é prerrogativa do agente que empunha legitimamente a espada.

Mas e a defesa? E a segurança? Isso nunca foi prerrogativa exclusiva do magistrado civil. Ao pai de família, por exemplo, é não somente legítimo, como necessário, defender seu lar de qualquer agressor.

Desarmamento enfraquece essa defesa não-governamental. Desarmamento é o governo falar “deixa comigo”. E, então, esse mesmo governo entra de greve.

A polícia precisa sim de melhor equipamento, condição de trabalho, salário digno e treinamento adequado. Que use todas as vias legais para pedir o que precisa.

Por outro lado, quando a polícia faz greve, ela está fugindo do seu chamado de combater o malfeitor. Ela está, na verdade, combatendo o bem e promovendo o malfeitor.

E isso não quer dizer só o assassino, o estuprador e o ladrão. A greve da polícia promove também outro tipo de malfeitor: aquele que se assenta na assembleia legislativa, na câmara, ou no senado, tentando elaborar novas maneiras de espoliar o povo brasileiro vestindo uma máscara de legitimidade.

Nem todo político é malfeitor, mas os que desejam usurpar ainda mais poder, centralizar ainda mais o governo e minar ainda mais as liberdades do povo brasileiro – esses são uma grande ameaça à nação.

Tais políticos apontarão a greve da polícia dum lado e o caos do outro. Eles dirão: “precisamos dum governo mais gigante e poderoso”. Os extremados dirão: “precisamos declarar estado de sítio e de exceção”. E dirão: “precisamos tributar mais, desarmar mais, e enfraquecer mais o povo”.

Mas a greve não é sinal de que precisamos de qualquer uma dessas coisas, pois a greve apresenta também uma ironia interessante. Sem a greve da polícia, a alta criminalidade já era real e notável. A injustiça já imperava, e já tínhamos políticos que desejavam usurpar mais poder e espoliar mais o povo.

Por um lado, as péssimas condições de trabalho do magistrado civil podem ser parcialmente culpadas por essa situação. Por outro, não há como isentar a política desarmamentista, que tem tentado forçar a população a depositar sua fé e confiança fundamental na espada empunhada pelo magistrado civil.

E não há como isentar a corrupção generalizada do sistema político brasileiro. Há magistrados que legislam impiamente, há os que julgam impiamente, e há os que aplicam impiamente a lei, ou a deixam de aplicar, omissão que é igualmente ímpia.