Bolha Econômica

por Lucas G. Freire

O governo Dilma anunciou, às vésperas da eleição, um pacote econômico que injetará mais moeda e crédito na economia. O objetivo do pacote é estimular o investimento e o consumo, trazendo um crescimento imediato a certos setores da economia.

O cristão não tem motivo prático ou moral para celebrar.

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Siga: Mais uma guerra do governo contra os pobres

por Lucas G. Freire

Em diversas ocasiões, ouvi o chavão de que as grandes empresas são contra o governo intervir no mercado. Isso é balela.

Em diversos episódios da história, uma empresa só conseguiu chegar a ter uma fatia desproporcional do mercado por conta da proteção especial que lhe foi dada pelo governo.

Alguns chamam isso de “capitalismo selvagem”. Eu chamo isso pura e simplesmente de safadeza. Existem, ao fim e ao cabo, três formas de obter riqueza: produzir, cooperar voluntariamente, tirar dos outros. A safadeza pressupõe que a terceira dessas formas é legítima.

Uma forma de safadeza é persuadir o governo a impor pesada regulação que praticamente impossibilita a concorrência e ascensão de pequenas empresas num ramo.

Com isso, fica fácil concentrar o mercado nas mãos das empresas já estabelecidas. Quem perde com isso é o resto do povo, principalmente os mais pobres.

Uma das desculpas esfarrapadas da regulação é o bem-estar do povo. Por exemplo, “esse tipo de produto não é muito seguro. Criancinhas vão explodir se ele for liberado”. Ao invés de pressupor que o ser humano é dotado de liberdade e responsabilidade, a regulação assume que é dever do Estado-babá ditar ao cidadão o que ele pode e não pode obter com base nos dois primeiros métodos (produção e cooperação voluntária).

Ou seja, esse tipo de regulação contradiz os dois métodos legítimos de obter produtos e serviços e promove o terceiro, que é ilegítimo. Ela contradiz o que Romanos 13 fala a respeito do papel da justiça pública na política cristã, que é combater o mal e promover o bem.

A Anatel é um caso clássico, e o exemplo do “Siga” basta para ilustrar. O “Siga” (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos) foi criado e entrará em ação para implementar uma diretriz sobre quais aparelhos móveis de telefonia celular podem ser usados ou não no território brasileiro.

A desculpa – muito comum nesse tipo de política – é que alguns aparelhos “genéricos” (leia-se: de pequenas empresas que desejam concorrer com os gatos gordos que dominam o mercado) são “nocivos à saúde” e que, portanto, é preciso uma agência governamental para indicar quais são e quais não são nocivos.

Fabricantes chineses serão mais prejudicados que os demais. Boa parte dos telefones baratos no Brasil vêm da China. Mas esses fabricantes não têm o acordo especial que as grandes companhias têm com as firmas de telefonia no Brasil.

Essas firmas, por sinal, aprovam a regulação. Esse tipo de regulação bloqueia certos telefones, e o bloqueio é uma forma adicional de controlar a concorrência no mercado de telefonia. Obviamente, muita gente não pode ficar sem telefone, e acabará comprando um novo, mais caro, e pela via “oficialmente aprovada” e regulada pela Anatel.

A concorrência é o melhor remédio para qualquer empresa que fabrique celulares que matem as criancinhas com radiação ou explosões. Sem contar que homicídio culposo já é crime bem definido na lei brasileira (e provavelmente na de qualquer outro país).

Não, não se trata de proteger as criancinhas, e sim de proteger os gatos gordos da telefonia (e, por que não, os gatos gordos do governo e das suas burocracias reguladoras, que ganham certamente um orçamento, mais poder e, com menos certeza, mas com certa probabilidade, algum suborno para implementar esse tipo de política).

Isso já é ruim o suficiente, mas pode ser pior: a probabilidade de criancinhas morrerem por causa do uso dum celular feito sob a aprovação do Siga pode ser até mesmo maior que de outra forma. Onde há pouca concorrência, há mais margem para “se safar” se algum telefone explodir.

Aconteça ou não (espero que nenhum telefone cause câncer ou explosões), uma coisa é certa: o Siga é mais uma dentre várias ferramentas do governo contra os pobres.

Se quiser chamar isso de “capitalismo selvagem”, vá em frente. Só não repita o chavão de que as grandes empresas são contra a intervenção estatista. Pode ser até mesmo que elas sejam as maiores patrocinadoras dessa injustiça perpetrada contra o povo e contra o empresário honesto.

 

Esquerda ou Direita? Não é esse o ponto!

por Lucas G. Freire

Os comentários do escritor Paulo Brabo sobre cristianismo, “direita” e “esquerda” se resumem nos seguintes pontos: muitos cristãos são de direita ou esquerda, e isso depende mais da sua preferência política que de sua leitura do cristianismo. É complexo e difícil definir direita e esquerda – mais ainda do ponto de vista dos supostos “direitistas” e “esquerdistas”. Mas a definição (diz Brabo) se resume ao seguinte:

De direita é quem de alguma forma sustenta que a desigualdade social é coisa necessária ou inevitável; de esquerda é quem sustenta que não.

Essa é a “raiz,” diz ele, de onde “brotam todos os ramos.” De onde ele tirou essa definição eu não sei. Mas suponhamos que seja assim, suponhamos que o programa político da “direita” é defender a desigualdade, e o da “esquerda” é atacar a direita.

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Rato no Refrigerante

por Lucas G. Freire

A televisão mostrou recentemente a triste história de um homem que está processando a Coca-Cola brasileira na justiça de São Paulo.

O caso tem gerado bastante polêmica, pois a vítima tem problemas de saúde atribuídos ao consumo de uma amostra defeituosa do refrigerante.

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Quer Transporte Coletivo Barato?

por Lucas G. Freire

A mídia fala muito, analisa até demais, só que se esquece de um dos grandes problemas por trás da controvérsia sobre o chamado “passe livre”: o analfabetismo funcional.

Existem dois sintomas graves desta doença intelectual para destacar: a falta de adequação dos meios aos fins (de alguém que julga ter aprendido o que leu para colocar em prática) e a falsa implicação que se faz da ideia original (por alguém que julga ter lido, entendido e rejeitado).

Um exemplo do primeiro sintoma é o caso recente dos vândalos-manifestantes em Recife que queimaram um ônibus porque desejam que o transporte coletivo se torne mais barato. Isso indica das duas uma: ou só querem protestar por protestar e pouco estão se lixando para o transporte coletivo em si, ou então são de fato ignorantes da relação entre meio e fim implicada no processo.

Quer transporte gratuito? Eis aqui os meios: primeiro, não diminuir a oferta de transporte, por exemplo, na queima de ônibus (!) Segundo, pedir que o governo cobre ainda mais impostos dos outros e de si próprio. Terceiro, se quiser evitar o segundo: pedir que o governo imprima dinheiro, o que quer dizer transferir renda dos mais pobres para os banqueiros e “amigos” do governo nas obras públicas.

Os vândalos-manifestantes devem ter lido algum manual de economia sem entender. Devem ter lido algum manual sobre protestos populares sem compreender que parte do ponto é tentar beneficiar o público. Nos dois casos, eles mostram o primeiro grave sintoma do analfabetismo funcional: ler, tentar aplicar, mas sem saber adequar meios aos fins.

Isso leva ao segundo sintoma. Desde que começamos a chamar a atenção para a inadequação entre meios e fins na demanda dos protestos pelo transporte gratuito, muita gente leu, mas não entendeu o ponto. Achou alguma implicação insatisfatória e rejeitou os argumentos por não ter entendido direito.

Repare nos meios para se chegar ao transporte gratuito: imposto ou inflação. Se alguém pede mais imposto, ou deseja ser tributado ou não. No segundo caso, então está protestando e demandando uma triangulação da coerção: em vez de assaltar seu próximo, pede a um terceiro agente que chacoalhe o bolso do seu próximo para pagar pela sua carona grátis.

Ou talvez a pessoa não esteja protestando por mais impostos, e sim por transporte grátis pago por dinheiro impresso do nada pelo Banco Central. Neste caso, está a demandar inflação que, no final, é uma forma de transferir renda (mais uma vez) do bolso de alguns para o bolso e outros. Por voto de maioria.

Nossas publicações foram no sentido de alertar para esse perigo do ponto de vista da ética cristã. A bíblia diz: “não furtarás.” Ela legitima que o tributo seja dado a um agente autorizado e legitimado para promover a justiça pública. Ela não legitima o tributo para dar isso ou aquilo “grátis.” O voto da maioria (ou a coerção de manifestantes) não é exceção ao mandamento de não furtar.

Quer carona grátis? Não é possível. Sempre vai custar algo a alguém. Quer carona barata? Que tal protestar para o governo (principalmente da sua cidade) desregular o setor de transporte público? Que tal pedir para ele parar com a mordomia imoral que ele concede a um número pequeno de companhias que monopolizam o setor?

Os meios e falácias utilizados até agora para baratear o ônibus são inadequados. As críticas à nossa postura cristã quanto aos protestos também. Uma solução mais caridosa e racional é protestar para as autoridades pararem de ouvir o lobby do transporte coletivo que quer manter seus privilégios às custas do povo brasileiro. Isso vai aumentar a oferta competitiva e diminuir o preço do ônibus.

É Livre a Organização Sindical (Mas nem Tanto)

por Vinícius S. Pimentel

A feição ‘monocromática‘ da organização sindical brasileira – onde há pouco (ou nenhum) espaço para associações voluntárias de trabalhadores – é devida a uma ‘pintura’ jurídica: é a Constituição da República de 1988 quem proíbe a pluralidade de sindicatos.

Embora o artigo 8º da Constituição afirme que “é livre a associação profissional ou sindical”, o seu inciso II qualifica essa liberdade de maneira excessivamente restritiva, proibindo a criação de mais de um sindicato para representar uma mesma categoria (de trabalhadores ou empresários) em uma mesma base territorial. Significa dizer que os trabalhadores brasileiros são livres apenas para escolher entre não ter um sindicato ou ter um único sindicato.

Esse modelo baseado na unidade sindical (em oposição à pluralidade vigente em outros países) é seguido no Brasil desde o período do Estado Novo, no qual as relações de trabalho e o sindicalismo foram pensados por um viés claramente fascista e corporativista. Sob essa ótica, cabe ao Estado gerir e controlar todas as associações que emergem na vida social, a fim de fazê-las atuar de modo colaborativo para o ‘bem da nação’. No que se refere às organizações sindicais, a intervenção estatal teria por objetivo suplantar a ‘luta de classes’ e levar os sindicatos profissionais e patronais a colaborarem para o desenvolvimento econômico nacional. A pluralidade sindical tornaria esse controle governamental virtualmente impossível.

Talvez o corporativismo tenha ficado para trás, mas o modelo unívoco, que proíbe arranjos alternativos de trabalhadores, ainda mantém os sindicatos fortemente controlados – se não pelo Estado, certamente pelos grupos políticos que se perpetuam nas lideranças sindicais, tantas vezes cooptados por interesses partidários e econômicos contrários à ‘lógica’ interna da associação que lideram. Pode-se dizer, com efeito, que a unidade sindical conduz a uma “auto-sabotagem” e a um “pacto de hipocrisia engendrado pelos agentes representativos das associações”.

Como pode o trabalhador cristão brasileiro, nesse contexto, atuar de forma “criativa” e ética para cumprir o mandato recebido do Criador? Por um lado, é possível a criação de associações, sem caráter sindical, com o objetivo de “incentivar a reflexão normativa em cada ramo profissional, além da defesa aos fracos quando há injustiça na relação de trabalho.” Por outro, dadas as limitações na atuação de uma associação desse tipo, o cristão interessado em uma política reformada deveria considerar também a possibilidade de buscar, no âmbito legislativo, a substituição do modelo unívoco vigente por um que contemple a pluralidade sindical.

Greve e Ética Cristã

por Lucas G. Freire

Um dos graves problemas da nossa sociedade é a ausência de espaço para associações voluntárias. Isso torna o Brasil bastante “monocromático“. Por que precisamos de mais “cor”? Sabendo que não pode viver só, o ser humano tem formado grupos e associações desde os primórdios, criando ambientes para facilitar o intercâmbio daquilo que julga ser necessário a uma vida de qualidade . Contudo, devido a vários problemas ligados ao caráter estatista e paternalista do nosso desenvolvimento histórico, temos hoje pouca diversidade de associações, e uma sociedade organizada em “grandes blocos”.

Um exemplo claro é o efeito de diversas leis trabalhistas modernas nas nossas associações profissionais e de classe. O resultado hoje é o favorecimento, por essas regulações, aos grupos sindicais bem articulados na barganha coletiva e, em vários casos, bem sucedidos na monopolização de representação trabalhista. Essa concentração que favorece esses “grandes blocos” não reflete um mercado de trabalho livre e desregulado, e sim um ambiente pesadamente regulado, que “expulsa” ou “desencoraja” arranjos alternativos.

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Movimento País Livre (Parte 1)

por Lucas G. Freire

O país todo, não só o Rio e São Paulo, está em convulsão. O chamado “Movimento Passe Livre” protesta contra o aumento da passagem do transporte coletivo. Alguns excessos cometidos por manifestantes incluem o dano à propriedade privada de pessoas que nada têm a ver com o problema. Em reação, a polícia tem usado de repressão violenta e excessiva, colocando em perigo a população que alega proteger. Há também os que ignoram a relevância desses eventos: “tudo isso só por causa de vinte centavos de diferença no preço?” Mas existem motivos de sobra para não desprezar esses eventos. Aonde isso leva? Espero que leve não ao dito “passe livre” e sim a um “país livre”. Pode ser a fagulha de um novo estágio na política brasileira. Tomara que não acabe em pizza.

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Privatizem a Copa! (De verdade)

por Lucas G. Freire

O filme australiano The Castle (O Castelo) retrata uma família humilde que vive feliz à beira da pista do aeroporto internacional. Um belo dia, a família é avisada: vai ter que se mudar, pois haverá obras de expansão da pista. O pai, trabalhador honesto, recorre à justiça. O burocrata municipal diz que a empreiteira tem uma “relação especial” com o governo. A casa da família sofreu “aquisição compulsória” e haverá compensação pela perda da propriedade. O pai diz: “mas nós não queremos nos mudar!” Sua casa é seu castelo.

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Governo, Economia e Furacões

por Lucas G. Freire

Diretamente dos Estados Unidos.

Quando o telefone tocou, eu fiquei apreensivo. Era bem tarde, e o voo Londres-Washington DC estava marcado para o dia seguinte. De Exeter a Heathrow, o principal aeroporto londrino, eu esperava umas cinco horas de viagem. E agora o telefone tocava. Um furacão em Washington, Nova Iorque e em outros lugares. O voo estava cancelado.

Um desastre natural desse calibre sempre nos lembra que não estamos no controle. Apenas reagimos, com heroísmo ou covardia, trabalho ou preguiça, ânimo ou indiferença. E, às vezes, com estupidez. Independente da nossa reação, uma coisa é certa: não estamos no controle.

Decidi tomar o ônibus e ficar no aeroporto assim mesmo. Depois de quatro dias, finalmente consegui voar e cá estou, nos Estados Unidos da América. O povo se livra, aos poucos, dos efeitos do Furacão Sandy. O povo medita sobre o que aconteceu. O povo se prepara para observar que novo rumo a nação tomará nesta semana de eleições.

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