Entrevista para o podcast do Instituto Mises Brasil

Saiu hoje o podcast de Bruno Garschagen para o Instituto Ludwig von Mises Brasil me entrevistando a respeito de teoria de política internacional, pacifismo, vida acadêmica e metodologia da economia. A página da entrevista faz menção ao site Política Reformada.

Agradeço ao Bruno pela oportunidade de conversar um pouco sobre assuntos tão diversos e espero que a entrevista estimule mais estudos sobre os temas que foram tratados. Também aproveito a oportunidade e parabenizo o Instituto Mises Brasil pelo trabalho educacional e informativo que tem realizado com muito profissionalismo.

— Lucas.

Tradução: Franciscus Junius

O Centro Interdisciplinar de Economia e Ética Personalista traduziu uma pequena passagem do autor reformado Franciscus Junius (1545-1602). O texto pode ser encontrado na página do CIEEP.

Junius foi pastor dos cristãos franceses nos Países Baixos. Morou em Genebra e Heidelberg, onde foi professor da faculdade de teologia. Também chegou a ser professor em Leiden.

Destacou-se por suas compilações exegéticas acerca do Antigo Testamento. Seus escritos foram reeditados por Abraham Kuyper.

Sociedade Diversificada

por Lucas G. Freire

Estado por cima, famílias de um lado, corporações de outro e, dependendo do caso, uma igreja aqui e ali. A sociedade brasileira está monocromática demais. Digo “está”, porque essa não é, nem vai ser, a sua condição permanente.

Mas essa é a situação agora. Uma sociedade muito uniforme, muito agrupada em “grandes blocos”. Uma política muito voltada para servir ao interesse desses blocos, e um padrão de interação social muito pouco criativo. Eu tenho família, trabalho, vou à igreja e confio no governo para o resto.

O resto? O resto é muita coisa! Pare para pensar um pouco: você provavelmente também faz parte de um grupo, formal ou informal, de pessoas que praticam esportes. E as instituições de ensino? Certamente já esteve em alguma, não é? E o seu sindicato trabalhista? E o clube?

Acontece que esses outros “departamentos” da vida social têm perdido seu lugar. Aos poucos, temos sido persuadidos a delegar mais e mais, por inércia, aos “grandes blocos”. Invariavelmente, esses “grandes blocos” tem esse tamanho porque ou pertencem ao próprio governo, ou recebem deste uma ajuda especial.

Continuar lendo

Até que enfim?

Edição recente da revista Veja (5 Set. 2012) traz a seguinte declaração na capa:

Até que enfim. Com as condenações de mensaleiros pelo STF e a perspectiva inédita da prisão de corruptos, o Brasil reencontra o rumo ético: volta a saber distinguir o certo do errado.

Será que é isso mesmo? Será que o STF tem o poder de criar, do nada, o discernimento entre a mão direita e a mão esquerda no povo brasileiro? Será que o problema é externo, e basta o STF nos “iluminar” para que o mal seja cortado pela raiz?

Jackson Salustiano, nosso colunista do Departamento Jurídico, escreve:

O superdimensionamento dado (…) ao julgamento e especialmente à Corte Judicial tem gerado uma expectativa nacional de redenção às mazelas do país, levando inclusive alguns crentes a acalentar uma expectativa de mudança moral no cenário brasileiro.

Entretanto, nunca a redenção de qualquer nação, sociedade ou pessoa poderá ser produzida por uma instância de poder terreno, pois há somente um que pode promover a redenção do homem capaz de expurgar suas mazelas orgânicas, morais e espirituais: Jesus Cristo, que justifica gratuitamente por sua graça (Ro. 3:24). A Ele foi dado todo poder sobre terra e céu. Aos Seus pés o Senhor Deus calcou todas as coisas para consumar a plena redenção de toda criação para uma nova ordem celestial.

Vale sempre lembrar o que diz o salmista: “Não confieis em príncipes, nem em filho de homem, em quem não há salvação” (Sl. 146:3). Sim: o crime, o roubo, a agressão, a fraude, e assim por diante, precisam ser combatidos. Mas que nossa esperança não recaia sobre o STF ou qualquer outra organização humana. Não é o STF que trará a conversão da nação, nem é qualquer potestade, coerção e imposição externa. O STF, ao menos para os cristãos, não pode ser chamado de nosso Salvador e Redentor.

O STF não possui em sua Competência Funcional o Poder de Redenção Social

por Jackson Salustiano

A nação brasileira é gerida, como sabemos, por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os poderes institucionais, ainda que compartimentalizados, são um composto de sustentação da soberania estatal. E, por sua vez, cada poder possui seus departamentos. O Poder Judiciário especificamente tem sua competência dividida por várias instituições como a Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral. Estes por sua vez divididos em primeira e segunda instância, permitindo que o cidadão que se mantenha questionador da decisão entregue na primeira possa solicitar uma revisão na segunda.

Continuar lendo

“O Novo Código Penal não tem Conserto”

Professor Miguel Reale, que diz que “o novo Código Penal não tem conserto”, discute numa entrevista para o Consultor Jurídico o novo Código Penal brasileiro.

Eis aqui sua opinião geral sobre o Código e suas falhas:

É uma obscenidade, é gravíssimo. Erros da maior gravidade técnica e da maior gravidade com relação à criação dos tipos penais, de proporcionalidade. E a maior gravidade de todas está na parte geral, porque é uma utilização absolutamente atécnica, acientífica, de questões da maior relevância, em que eles demonstram não ter o mínimo conhecimento de dogmática penal e da estrutura do crime.

Um dos problemas importantíssimos do Código é que ele tenta trazer um discurso do plano acadêmico para o plano legal, sem transpor bem os dois níveis:

Faltou estudar. Falta conhecer, manobrar, manejar os conceitos jurídicos. É isso que preocupa. E tem muitas teorias. Então, vamos em determinado autor, como a teoria do domínio do fato. É uma determinada teoria. Não pode fazer teoria no código. Mas existem coisas aqui que realmente ficam… Por exemplo: “considera-se autor”. Vamos ver se é possível entender essa frase: “Os que dominam a vontade de pessoa que age sem dolo atipicamente”. Isso aqui é para ser doutrina. “Atipicamente.” Dominam a vontade de pessoa que age sem dolo “atipicamente”. Trata-se de alguém que está sob domínio físico, como uma pessoa com uma faca no pescoço. Ou quem é coagido. Usaram uma linguagem que você tem que decifrar. “Dominam a vontade de pessoa que age sem dolo”. Como sem dolo? “Justificada” é quem vai e atua em legítima defesa, não tem nada a ver com falta de dolo. Não é dolo. Então, é agir sem dolo de forma justificada? Isso não existe! Não se concebe isso porque são conceitos absolutamente diversos e diferentes.

Existe, aqui, um problema de redução da “esfera própria” da lei à esfera acadêmica e teórica. Uma espécie de “logicismo”, condenável do ponto de vista reformado, por se tratar de uma distorção do lugar da lei e do direito na ordem das coisas, em função do discurso acadêmico.

Recomendamos manter isso em mente na leitura desta entrevista.