Marx e Engels. Foto: Hennie Schaper/Flickr
Façamos um pequeno “teste político” com dez “políticas públicas” ou ações do governo, das quais sempre se fala em todos os países. Você tem de marcar se está de acordo ou não com cada uma destas dez ideias ou medidas. Você pode responder e depois perguntar a seus familiares e amigos. Continuar lendo
Do que deveríamos chamar aquele que ainda não nasceu e está no útero?
Se aquela entidade é um ser vivente, não é uma vida?
Se você surgiu primeiramente como uma simples célula, como pode aquele óvulo fertilizado ser algo diferente de um ser humano?
Não é mais correto dizer que você era um embrião, em vez de dizer que simplesmente veio de um?
Então quando é que um ser humano passa a ter o direito de viver?
Devemos dizer que o tamanho importa?
Um feto é pequeno demais para merecer nossa proteção?
Pessoas grandes valem mais do que pessoas pequenas?
Homens são mais humanos do que mulheres?
Um jogador de basquete grandão tem mais direito do que um pequenino jóquei?
Uma vida num útero não pode ser levada em conta simplesmente porque você não pode segurá-la em seus braços, ou colocá-la em suas mãos, ou vê-la em uma tela?
Desenvolvimento intelectual e capacidade mental deveriam se tornar a medida de nossa dignidade? Continuar lendo
Nesta quarta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal alterou sua jurisprudência e, ao julgar o habeas corpus 126.292, reconheceu a possibilidade de execução de decisão penal condenatória antes do trânsito em julgado. Enquanto a opinião popular festeja e a advocacia criminal se descabela, o cristão reformado deve refletir com cautela sobre os impactos do novo precedente.
Em 2009, o STF havia alterado sua jurisprudência anterior e decidido que o cumprimento da pena seria possível apenas após o trânsito em julgado – isto é, quando esgotados todos os recursos previstos no processo penal. O fundamento daquela decisão foi o texto do artigo 5.º, inciso LVII, da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
STF decide que pode haver execução de decisão penal condenatória antes do trânsito em julgado. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Na decisão proferida ontem, o Supremo retornou ao entendimento antigo e considerou que o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não viola o princípio da presunção de inocência (ou não culpabilidade), previsto no texto constitucional.
A questão é polêmica e incita debates tanto entre os profissionais do direito como na opinião pública em geral. De um lado, há quem considere que o novo entendimento representa um passo decisivo contra a impunidade, já que o grande número de recursos e meios de questionar as decisões penais costuma retardar em demasia o cumprimento da pena. De outro, há quem veja na decisão uma afronta aos direitos e garantias fundamentais do estado democrático de direito, pois permitirá o cerceamento da liberdade de indivíduos inocentes. Continuar lendo
Embora o magistrado civil haja sido instituído por Deus para combater o mal na esfera pública, muitas vezes, o próprio magistrado é o malfeitor. Sob essa ótica, o direito moderno é uma instituição complexa que muitas vezes se presta a disfarçar a tirania do governo civil. O cristão reformado tem diante de si a tarefa de discernir o mal que se esconde por trás do direito e, assim, cumprir o seu chamado para combater, “nesta vida, o pecado e o diabo” (Catecismo de Heidelberg, 32).
No Brasil, a interação dos cristãos com o direito tem sido geralmente esporádica e fragmentária. Os crentes se interessam em combater projetos de lei que criminalizem o discurso contrário à homossexualidade (o famigerado “PL 122”), que impeçam a aplicação da disciplina corretiva em seus filhos (a “Lei da Palmada”) ou que criem novas hipóteses de aborto não criminoso. Todavia, por mais louváveis que sejam essas iniciativas, elas atacam apenas os frutos podres da visão jurídico-política secular, e não a sua raiz.
Em lugar dessa ação apenas pontual e emergencial, penso que a tradição reformada nos fornece uma perspectiva abrangente e capaz de integrar de modo coeso a fé cristã aos desafios jurídicos da contemporaneidade. Ao longo de sua história, o povo reformado tem elaborado uma doutrina política que busca manter um “delicado equilíbrio” entre o dever geral de obediência e a exceção da resistência; quando posta em prática, essa doutrina tem capacitado o povo de Deus a suportar com paciência as perseguições e a usar a autoridade política de modo comedido. “Ao ser perseguido, o povo reformado teve parte em grandes episódios de protesto e autodefesa. Formulou ideias e colocou-as em prática. Ao obter algum poder, o povo reformado conteve algo do impulso tirânico da Revolução Original presente em cada um de nós” (Lucas G. Freire, Revolução ou Resistência?). Continuar lendo
Mauricio Macri. Foto: Victor R. Caivano/Associated Press
O socialismo parece reger-se pela “lei do pêndulo”: é o “ciclo econômico” descrito pelos economistas da Escola Austríaca, só que no plano político. Há duas fases.
Primeiro, o populismo desenfreado. Abre-se a fase expansiva na economia, com alta nos gastos estatais, e emissão de toneladas de papel-moeda. Protege-se a “indústria nacional”, por meio da concessão de subsídios e monopólios; desse modo criam-se empresas antieconômicas, e empregos artificiais. Aumenta o emprego estatal, e se decretam “planos sociais” para comprar votos. Além disso, relaxam-se as exigências para empréstimos, a fim de “estimular a demanda”, ou seja, o consumo, estilo Keynes.
Porém, se não há economia ou capitalização, não há desenvolvimento, nem crescimento. A economia fechada se torna ineficiente. E a bebedeira “social” termina em grande ressaca: estagflação (inflação com estagnação), desinvestimentos, com quebra ou fechamento de empresas, e desemprego em massa. Continuar lendo
