Esmola Política?

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados fez uma proposta de emenda constitucional para “incluir” certos grupos religiosos no processo político e jurídico do país.

Trata-se de uma proposta que daria a esses grupos mais acesso ao Supremo Tribunal Federal para protestar inconstitucionalidade ou para pedir ação declaratória de constitucionalidade.

Um dos deputados diz que isso é necessário porque algumas questões afetam diretamente instituições religiosas.

Mas, é claro, a proposta precisa ser boa o suficiente para definir exatamente quem fica dentro e quem fica fora dessa inclusão no processo político e jurídico.

À primeira vista, isso parece um grande avanço. Finalmente as igrejas e outras entidades religiosas poderão se defender da opressão à sua liberdade de culto.

Será? O pressuposto por trás disso tudo é que a liberdade religiosa precisa de grupos de pressão com acesso privilegiado ao STF. O pressuposto é da política de paternalismo e de privilégios.

Além do mais, será preciso regular qual grupo pode e qual grupo não pode ter acesso ao “privilégio”. Qual religião é legítima? Qual organização fala pelos fieis da religião X ou Y?

Num país onde a constituição se concentra mais no que nós podemos fazer, em vez do que o governo não pode fazer esse tipo de problema é de se esperar.

Embora seja bem-intencionada, essa proposta pode gerar um potencial imenso para o efeito inverso: pressupor um governo gigante abre precedente para maior cerceamento da liberdade de consciência e de culto.

A política e a legislação do nosso país podem ser obscuras neste ponto, mas uma coisa o bom-senso deixa claro: o papel do governo não é dar privilégios a certos grupos. Seu papel não é o de dar “permissão” a defender a liberdade religiosa, e muito menos o de definir qual grupo se qualifica e qual não se qualifica. Esmola política? Não, obrigado.

Liberdade de Expressão não é só para Falar de Futebol

por Lucas G. Freire

“Liberdade de expressão não foi garantida só para falar do clima”, disse certa vez Ron Paul, o maior político da nossa geração. Ron Paul está certo: a proteção da liberdade de consciência e de expressão emergiu em todo lado do mundo a fim de proteger os que discordam, os que polemizam, os que criticam. É muito perigoso quando o Estado tem a arrogância de definir o que pode e não pode ser dito, e o que pode e não pode ser pensado.

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Sim! O Chefão do Senado Federal tem Princípios. Mas…

_jan2797Existem aqueles que se preocupam só com o momento, com o que uma pessoa fez aqui e agora, e com os efeitos desse ato. Existem também os que se preocupam com os princípios informando o ato. Um ato, cá entre nós, nunca é uma ação isolada de qualquer contexto. E, para dizer a verdade, às vezes o ato nem precisa existir, mas se o princípio lá estiver, então já temos motivo de preocupação. Onde há fogo, haverá fumaça.

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República, um certo Senador sobe novamente ao cargo de Chefão do Senado Federal. Esqueça quem ele é e esqueça que é acusado pela Procuradoria-Geral de pelo menos três crimes. Esqueça, em outras palavras, a fumaça. Concentre-se no fogo. Eis aqui a declaração deste incendiário, retirada do seu discurso de candidatura ao cargo:

A ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, o interesse nacional. A ética é meio, não é fim. É obrigação de todos nós, responsabilidade de todos nós e dever desse Senado Federal.

Isso já é motivo de sobra para me preocupar.

Primeiro, que é isso chamado Brasil? Será que ele se refere ao Brasil dos Senadores, ou ao Brasil do povo que, seja ingênuo ou mal-intencionado, os mantém no poder? É o Brasil de Brasília, ou o Brasil dos que votam para explorar o próximo? Ou será o Brasil dos oprimidos pela máquina do sistema corrupto?

Em segundo lugar, “Interesse nacional”? Que nação? A que se tem dividido cada vez mais por conta das políticas de redistribuição que o Senado e o Congresso impõem para manter o povo controlado? Oh! Quantas atrocidades já foram feitas na história em nome do “interesse nacional”!

E então, a pérola reluzente gerada por essa mente maquiavélica: “A ética é meio, não é fim”. Meio para que fim? Existem pelo menos dois “fins” conflitantes aqui, e é exatamente a ética que consegue resolver o problema de qual “fim” é o mais virtuoso.

De um lado, existe o interesse dos que querem simplesmente viver e deixar viver. Querem ficar em paz, na nossa sociedade, seja na comunidade local, seja com projeção nacional e internacional, trabalhando honestamente, comprando e vendendo para buscar o que desejam.

De outro lado, existe o interesse dos que desejam explorar desonestamente os frutos desse trabalho. Se não tem coragem de roubar, matar e defraudar, sua covardia é sempre instrumental na hora de delegar esse poder a outras pessoas de índole semelhante.

Uns delegam o poder de explorar o próximo ao Senado e ao Congresso Federal. Outros oferecem seus serviços para legitimar a espoliação da vida, propriedade e liberdade, ao se candidatarem para o cargo de Deputado, Senador e até mesmo Chefão do Senado Federal.

Não é necessariamente uma acusação da Procuradoria-Geral da República que me faz desconfiar deste ou daquele político. Eu vejo o que o sujeito se dispõe a fazer pelos seus eleitores – se deseja promover a justiça pública (como uma pequena minoria) ou se propõe o crime de perpetuar um sistema baseado no roubo, fraude, corrupção e violência.

Antes de supostamente cometer os crimes citados pela Procuradoria-Geral da República, o novo Chefão dos Senadores jogou o jogo dos populistas. Prometeu tirar de um certo grupo para dar aos seus eleitores. Prometeu cometer esse tipo de crime que fere a ética, embora talvez não fira necessariamente a nossa lei no papel.

Os eleitores aceitaram de bom grado o fogo da redistribuição, que tem consumido toda a nossa República. Aceitaram o sistema que promove o princípio, o fogo da ladroagem, e agora reclamam da fumaça.

O Chefão do Senado tem princípios. Ele afirma que sua ética serve o interesse da nação. Que nação? A nação que acha legítimo furtar. A nação dos seus eleitores, que continuam reelegendo gente como ele. Eu não faço parte desta nação. A minha nação está em luta contra a dele. A minha nação tem uma ética diferente da dele. “Não furtarás”.

Para assinar a petição contra o Senador referido acima, veja este abaixo-assinado.

Aula virtual: Táticas e Estratégias na Política Cristã

O evento:

Aula aberta oferecida pelo Instituto João Calvino, o centro de educação teológica das Igrejas Reformadas do Brasil, baseado em Recife (PE), em forma de um seminário virtual.

Professor: Lucas G. Freire (Doutorando em Política, Exeter).

Duração: 1h30 com perguntas e respostas, inclui material digital.

O tema será: “Táticas e Estratégias de Engajamento Político Cristão”. É preciso solicitar a participação em cursos@institutojoaocalvino.org.

Data: 19 de Outubro de 2012, 20h-21h30.

Um resumo:

A aula discutirá uma estratégia geral para o engajamento político cristão seguindo a tradição reformada. O argumento é normativo, e convida os participantes a pensarem melhor em como poderão contribuir para a construção de diversos esforços e táticas de sociedade civil pautadas na confissão, na história e na aplicação da fé reformada.

Um tema central a ser discutido é o papel das ideias na construção e coordenação de esforços rumo a um movimento político. Táticas de divulgação de ideias, bem como sugestões de cooperação em vários níveis com outros movimentos serão exploradas. Em especial, será discutida a interação com os evangélicos, outros cristãos, e movimentos que buscam o ideal de justiça pública via governo limitado.

Sociedade Diversificada

por Lucas G. Freire

Estado por cima, famílias de um lado, corporações de outro e, dependendo do caso, uma igreja aqui e ali. A sociedade brasileira está monocromática demais. Digo “está”, porque essa não é, nem vai ser, a sua condição permanente.

Mas essa é a situação agora. Uma sociedade muito uniforme, muito agrupada em “grandes blocos”. Uma política muito voltada para servir ao interesse desses blocos, e um padrão de interação social muito pouco criativo. Eu tenho família, trabalho, vou à igreja e confio no governo para o resto.

O resto? O resto é muita coisa! Pare para pensar um pouco: você provavelmente também faz parte de um grupo, formal ou informal, de pessoas que praticam esportes. E as instituições de ensino? Certamente já esteve em alguma, não é? E o seu sindicato trabalhista? E o clube?

Acontece que esses outros “departamentos” da vida social têm perdido seu lugar. Aos poucos, temos sido persuadidos a delegar mais e mais, por inércia, aos “grandes blocos”. Invariavelmente, esses “grandes blocos” tem esse tamanho porque ou pertencem ao próprio governo, ou recebem deste uma ajuda especial.

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Arte, Educação, Governo e cada Coisa no seu Lugar

por Lucas G. Freire

Dois assuntos polêmicos tem marcado o noticiário atual: arte e educação. Circula pela esfera digital um protesto contra o comediante Renato Aragão, vulgo Didi Mocó. Segundo alegações, Didi estaria planejando uma espécie de filme blasfemo de comédia. O protesto é contra o caráter ofensivo do suposto filme. Muitos cristãos se mobilizaram para denunciar o comediante sem nem procurar saber se o boato é mais que um boato. Didi já negou que planeja esse filme.

Outro caso que tem circulado no mundo virtual é o de uma menina no sul do país, que começou seu diário de denúncias à escola pública onde estuda. A página que ela começou tem fotos de paredes rabiscadas, telefones públicos estragados e outros problemas com a escola. A menina foi ameaçada de ser processada pelo sistema de educação pública. Por outro lado, a diretoria da escola já decidiu responder a algumas das críticas fazendo melhorias no prédio.

Essas duas coisas estão relacionadas. Os cristãos em protesto contra Didi pedem para que ele seja censurado. Em uma versão menos intensa do protesto, eles pedem que não haja qualquer verba para o alegado projeto. No caso da menina e das escolas públicas, a grande maioria das pessoas pressupõe que a solução é “investir” mais em educação. Quando elas dizem “investir”, na verdade querem dizer empregar o dinheiro que você e eu pagamos para a suposta educação que essas crianças precisam. A relação entre essas duas coisas (educação e arte) é que as pessoas acreditam que o governo tem um papel muito ativo a cumprir.

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Cooperativas de Trabalho: Nova Regulamentação Jurídica

por Jackson Salustiano

As cooperativas nasceram mediante a necessidade da criação de postos de trabalho e regularização dos trabalhos informais. Também nasceram para ajudar o trabalhador diante da política de massa. Nesse tipo de política, o indivíduo não se faz ouvir e precisa se utilizar de representações plurais. Isso lhe garante voz diante das grandes corporações e do governo. Permitindo, inclusive, uma representação em nível federal por meio de federações para produzir uma representação política de classe diante dos poderes operativos da nação.

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