O Estado não tem Autoridade Paterna

por Lucas G. Freire

Uma das grandes evoluções na história do direito foi a diferenciação dos tipos de autoridade e a ‘especialização’, por assim dizer, de cada tipo em uma esfera diferente. Embora essa diferenciação tenha raramente saído do papel, foi de fato uma grande conquista histórica no pensamento ocidental. Na medida em que demonstra uma aproximação ao princípio bíblico da autoridade limitada, essa diferenciação deve ser bem vista pelo cristão reformado.

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Tradução: Franciscus Junius

O Centro Interdisciplinar de Economia e Ética Personalista traduziu uma pequena passagem do autor reformado Franciscus Junius (1545-1602). O texto pode ser encontrado na página do CIEEP.

Junius foi pastor dos cristãos franceses nos Países Baixos. Morou em Genebra e Heidelberg, onde foi professor da faculdade de teologia. Também chegou a ser professor em Leiden.

Destacou-se por suas compilações exegéticas acerca do Antigo Testamento. Seus escritos foram reeditados por Abraham Kuyper.

Direito Natural na Tradição Protestante

Um artigo de Stephen Grabill publicado pelo Centro Interdisciplinar de Economia e Ética Personalista discute a posição do direito natural na tradição protestante.

Observando a rejeição de Karl Barth à noção de lei natural, Grabill se apoia em alguns comentários de Abraham Kuyper sobre o pensamento de direito natural no contexto da chamada Doutrina Social da Igreja.

Em conclusão, o autor defende uma posição protestante mais simpática à noção de direito natural:

A Lei Natural nos traz uma grande promessa como ponte entre a fé cristã e a cultura, apesar de que, visto da grande perspectiva da revelação de Deus em Jesus Cristo, a Lei Natural tenha um valor limitado, porém significativo. A Lei Natural não é meramente uma busca pela ordem por parte do Estado e dos não-cristãos, como afirmava Karl Barth. Ela também é uma fonte profunda da verdade revelada para cada pessoa — conforme suas capacidades — por intermédio da invenção, da consciência e da razão. Quando a Lei Natural é propriamente entendida, muito deve se esperar dela como fonte de revelação. Deus não salva o mundo pela Lei Natural, nem reconcilia o mundo pela busca da justiça, mas nos dá uma declaração pública de seu poder e divindade eternos pela lei escrita nos corações.

Recomendamos a leitura criteriosa desse artigo. É particularmente relevante refletir se a natureza do argumento reformado contra a noção de lei natural vem da posição barthiana, ou se é derivado de outra forma.