Uma linguagem melhor, por favor

por Lucas G. Freire

Os jornais têm relatado que o juiz que negou liberdade a dois manifestantes dos Black Blocs utilizou, na sua decisão, uma frase de efeito empregada por comentaristas políticos de direita.

O juiz teria dito que os Black Blocs fazem parte da chamada ‘esquerda caviar’. O termo esquerda caviar, obviamente, não é neutro, nem do ponto de vista político nem teórico.

Espera-se dum sistema de justiça que ele seja politicamente e teoricamente neutro. Essa expectativa é ilusão. Um sistema de justiça ou promove a justiça (e, por isso, pode ser acusado de apoiar uma determinada perspectiva política e teórica) ou promove a injustica (e, por isso, pode também ser acusado de apoiar uma determinada perspectiva política e teórica).

Os revolucionistas esperam implantar sua revolução (seja qual for) e mudar o curso do sistema de justiça. Os que favorecem a situação atual esperam que o sistema de justiça mantenha a situação atual. A oposição, nos dois casos, denunciará esse uso ‘político’ do sistema de justiça.

Até aqui, nenhuma novidade. Porém, é possível uma terceira atitude, e é essa atitude a meu ver que deve marcar a política cristã.

Para começar, o fato de integrantes dos Black Blocs serem incoerentes com o ‘esquerdismo’ que defendem, ao ter acesso ao ‘caviar’ não deveria ter tanto peso no sistema judiciário. A hipocrisia do réu não o faz necessariamente mais ou menos culpado.

Em resposta, a política cristã aprecia e honra o serviço desse juiz à nação quando ele promove a justiça pública e combate a violência, a agressão, o roubo, o vandalismo dos Black Blocs.

A política cristã vai ainda mais longe e mantém o direito do grupo se manifestar de forma não-violenta (coisa que o juiz parece ter negado, por conta da má conduta de vários integrantes do grupo). Isso é essencial: se um grupo tem uma certa causa, é na esfera pública que essa causa poderá ser refutada, exposta e rejeitada.

O que homens como Althusius e Milton afirmaram na época da Reforma Protestante vale também para essa situação: podemos discordar do discurso, e a melhor forma para que ele suma do mapa é exatamente dando-lhe o espaço necessário para ser razoavelmente avaliado pela audiência, e adequadamente rejeitado.

Falando em discurso, um outro ponto a ser levantado é que o uso de chavões em geral obscurece o debate, embora eles se proponham a simplificá-lo. O termo ‘esquerda caviar’ tem sido empregado na mídia brasileira como um chavão mágico que supostamente explicaria vários fenômenos.

Esse tipo de dinâmica não é unilateral. A ‘esquerda’ tem seus cacoetes. Já ouviu falar de ‘coxinha’, de ‘privilegiado’, ou de ‘alienado’? A ‘direita’ tem os seus. ‘Marxista cultural’. Aliás, veja como a própria definição de ‘direitista’ e ‘esquerdista’ é plástica. Para o ‘esquerdista’, qualquer um à sua direita é um direitista. E vice-versa.

Só que esquerda-direita é uma dicotomia unidirecional. Ela desenha uma tabela com duas colunas, e lista os posicionamentos ‘direitistas’ e ‘esquerdistas’ para cada assunto. Israel? Direita. Palestina? Esquerda. Estados Unidos? Direita. Cuba? Esquerda. Se os problemas fossem assim tão simples, já teriam sido resolvidos.

Reconhecendo a complexidade da esfera pública, a política cristã tenta se desvencilhar dessa dicotomia. O foco principal da política cristã deve ser a justiça pública. Onde houver iniciação de agressão, o cristão denunciará tal injustiça.

Por isso, a política cristã se propõe a criar um vocabulário novo, e um novo ambiente de civilidade na esfera pública. E, talvez, o cristão poderá tentar evitar os chavões clássicos e enxergar o interlocutor como um ser humano tão complexo como a realidade que ele tenta comentar. Uma pessoa de carne e osso, nem sempre coerente. E isso talvez sirva de ponte entre um lado e outro do espectro político.

Se não servir, ao menos será uma forma dupla de amar o próximo como a nós mesmos. No debate privado, isso significa ouvir e não caluniar. Na esfera pública, isso significa concentrar a política na promoção da justiça pública, coisa que um juiz cristão ou não-cristão, esquerdista ou direitsta, é capaz de fazer se quiser, independente de qual seja seu livro de cabeceira.

Esquerda ou Direita? Não é esse o ponto!

por Lucas G. Freire

Os comentários do escritor Paulo Brabo sobre cristianismo, “direita” e “esquerda” se resumem nos seguintes pontos: muitos cristãos são de direita ou esquerda, e isso depende mais da sua preferência política que de sua leitura do cristianismo. É complexo e difícil definir direita e esquerda – mais ainda do ponto de vista dos supostos “direitistas” e “esquerdistas”. Mas a definição (diz Brabo) se resume ao seguinte:

De direita é quem de alguma forma sustenta que a desigualdade social é coisa necessária ou inevitável; de esquerda é quem sustenta que não.

Essa é a “raiz,” diz ele, de onde “brotam todos os ramos.” De onde ele tirou essa definição eu não sei. Mas suponhamos que seja assim, suponhamos que o programa político da “direita” é defender a desigualdade, e o da “esquerda” é atacar a direita.

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Guerra à Síria?

por Lucas G. Freire

Em Junho de 2012, ainda no início de toda a agitação popular na Síria, uma análise da situação foi publicada aqui. Baseada na ética cristã e na tradição reformada de governo limitado, a análise defendia alguns pontos bons de relembrar.

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Revolução ou Resistência?

Por Lucas G. Freire

Nota: Este texto pode ser lido isoladamente, mas inaugura uma série de estudos sobre Guillaume Groen van Prinsterer (1801-1876), historiador reformado holandês e crítico da Revolução Francesa. O equilíbrio delicado entre a obediência à ordem legítima, confessada pelas igrejas reformadas, e a resistência à eventual tirania do governo civil é um dos temas em sua obra. Groen foi um dos fundadores do Partido Anti-Revolucionário e militou pela liberdade no sistema educacional em seu país. Embora centradas na política europeia do século XIX, suas ideias têm implicações sérias principalmente para os cristãos que defendem a noção de governo limitado.

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Devorando a Liberdade

por Lucas G. Freire

O jornalista Jim Antle lançou ontem o seu livro Devouring Freedom (Devorando a Liberdade). A pergunta central do livro é se a concentração cada vez maior do poder político nas mãos do estado pode ser revertida. Antle dá sua resposta em termos da história dos presidentes e do poder legislativo nos Estados Unidos.

A estatização da sociedade de fato pode ser revertida, mas o grande problema no sistema político americano é a ilusão de que os republicanos representam “mais liberdade” e os democratas representam “menos liberdade”. Para Antle, isso é um dos maiores obstáculos na vida política do país – vários republicanos e conservadores na história foram responsáveis por grandes atentados à liberdade.

Por exemplo, a criação do Ministério da Educação sob o governo George W. Bush e sua “maioria republicana” no Congresso – uma burocracia estatal que viola a Constituição dos EUA, onde fica claro que o governo não tem direito algum a regular a educação e cultura do país – e tem na verdade o dever de não se intrometer. Mas por algum motivo absurdo os republicanos conseguem fingir que favorecem princípios de governo limitado, livre-mercado, liberdades pessoais, etc.

No Brasil, algo parecido acontece. Temos uma divisão entre “esquerda” e “direita” que na verdade quer dizer “estatismo vermelho” e “estatismo azul”. Jornalistas, comentaristas, políticos e povo “torcem” para o partido A ou partido B (e seus candidatos) como se fossem times de futebol. No fundo, o sistema ainda é dominado pelo mesmo tipo de política – a política do Leviatã estatista. É aqui que a Política Reformada pode fazer a diferença.

Até agora, “moralistas” e antisocialistas no meio cristão têm se aliado ao “estatismo azul” como a solução para os nossos problemas. O “estatismo azul” inclui certos intelectuais públicos disfarçados de conservadores. Na verdade, são neoconservadores que querem usar o gigantismo estatista para impor sua agenda moralizante de cima para baixo. Usam um discurso de liberdade e de antisocialismo quando querem apenas um estatismo de legenda diferente.

A Política Reformada reconhece a soberania absoluta de Deus sobre todas as coisas. Qualquer outra soberania é relativa – os pais na família, os professores na escola e o legislador na assembleia. Qualquer soberania humana é limitada em “assunto” e limitada em “nível”. A Política Reformada requer do cristão que reconheça o limite do governo civil. Ao contrário do “estatismo azul”, a Política Reformada não quer inflar o Estado para usá-lo como seu “comitê executivo” de coerção e compulsão.

O povo reformado defende uma agenda política de justiça pública. Essa não é a agenda de favoritismo, de conquista de privilégios especiais e de usar o estado como fantoche particular de causas privadas. Se fosse assim, a Política Reformada seria parte do problema – o problema da idolatria estatista que afronta a soberania absoluta de Deus. A nossa agenda, pelo contrário, é uma agenda que limita o poder estatal em “assunto” e “nível” contra qualquer tipo de estatismo, seja ele “vermelho” ou “azul”.

Washington DC, 3 de Abril, 2013.

Imperialismo não é Problema só dos Outros

por Lucas G. Freire

Alguns pensam que imperialismo é algo que se aplica somente à política externa dos Estados Unidos, e que não nos diz respeito. Longe disso! A denúncia de uma política externa imperialista como se fosse uma religião pagã é relevante para nós, dentro e fora do Brasil, por diversos motivos.

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A Teologia Política do Imperialismo

por Lucas G. Freire

Podemos definir provisoriamente o imperialismo como o uso, pelo estado, do seu poder de coerção e força a fim de se expandir e de controlar outros territórios. Uma definição mais aprofundada, que considere o caráter espiritual desse fenômeno político, vai à raiz do problema: a idolatria e a cobiça pelo poder. Para nós, cristãos, qual é a relevância disso? Um exame profundo do que o imperialismo representa nos leva a refletir sobre sua teologia política.

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“O Novo Código Penal não tem Conserto”

Professor Miguel Reale, que diz que “o novo Código Penal não tem conserto”, discute numa entrevista para o Consultor Jurídico o novo Código Penal brasileiro.

Eis aqui sua opinião geral sobre o Código e suas falhas:

É uma obscenidade, é gravíssimo. Erros da maior gravidade técnica e da maior gravidade com relação à criação dos tipos penais, de proporcionalidade. E a maior gravidade de todas está na parte geral, porque é uma utilização absolutamente atécnica, acientífica, de questões da maior relevância, em que eles demonstram não ter o mínimo conhecimento de dogmática penal e da estrutura do crime.

Um dos problemas importantíssimos do Código é que ele tenta trazer um discurso do plano acadêmico para o plano legal, sem transpor bem os dois níveis:

Faltou estudar. Falta conhecer, manobrar, manejar os conceitos jurídicos. É isso que preocupa. E tem muitas teorias. Então, vamos em determinado autor, como a teoria do domínio do fato. É uma determinada teoria. Não pode fazer teoria no código. Mas existem coisas aqui que realmente ficam… Por exemplo: “considera-se autor”. Vamos ver se é possível entender essa frase: “Os que dominam a vontade de pessoa que age sem dolo atipicamente”. Isso aqui é para ser doutrina. “Atipicamente.” Dominam a vontade de pessoa que age sem dolo “atipicamente”. Trata-se de alguém que está sob domínio físico, como uma pessoa com uma faca no pescoço. Ou quem é coagido. Usaram uma linguagem que você tem que decifrar. “Dominam a vontade de pessoa que age sem dolo”. Como sem dolo? “Justificada” é quem vai e atua em legítima defesa, não tem nada a ver com falta de dolo. Não é dolo. Então, é agir sem dolo de forma justificada? Isso não existe! Não se concebe isso porque são conceitos absolutamente diversos e diferentes.

Existe, aqui, um problema de redução da “esfera própria” da lei à esfera acadêmica e teórica. Uma espécie de “logicismo”, condenável do ponto de vista reformado, por se tratar de uma distorção do lugar da lei e do direito na ordem das coisas, em função do discurso acadêmico.

Recomendamos manter isso em mente na leitura desta entrevista.

Problemas no Paraguai

por Lucas G. Freire

A política regional no nosso continente tem passado por alguns episódios notáveis. O Mercosul aprovou a inclusão da Venezuela no bloco, algo já planejado por alguns anos. O governo paraguaio, por sua vez, foi repudiado e suspenso em alguns de seus direitos. O irônico é que o Paraguai tinha fortes objeções a incluir a Venezuela, e sua suspensão facilitou o processo. Diversos líderes da América do Sul, inclusive nossa presidente, fizeram pronunciamentos condenando o processo de impeachment de Fernando Lugo, que colocou seu vice-presidente no poder.

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