Gasto irracional e corrupção

00dinheiro1“A corrupção pode estar entre 10 a 20% do gasto do Estado em cada país. Sem dúvida é roubo. Porém, e o resto do dinheiro? E os 80 a 90% que não são roubados?

Os socialistas querem fazer crer que “o Estado existe para redistribuir riqueza”, concedendo educação grátis, saúde e aposentadorias grátis, presentes e auxílios “para o povo!”

Grande mentira! Nada é “grátis” na vida. Pagamos os gastos do Estado com impostos. E entre as contribuições (e multas) “impostas” inclui-se a dívida do Estado, um imposto postergado; a inflação, um imposto disfarçado; e os confiscos de empresas e ativos econômicos a título de “expropriações”.

Porém a educação, a assistência médica, as pensões e, de modo geral, os serviços que o Estado presta são ruins e de má qualidade. As empresas do Estado costumam dar prejuízo. E para a economia privada o Estado também decreta cargas regulamentares, chamadas de “regulatórias”. E acabam não sendo muito produtivas. A fiscalização é selvagem. Na Argentina, por exemplo, os impostos levam uns 50% da economia formal! Em outros países a tributação se aproxima perigosamente desse número. Assim a pobreza resiste em desaparecer, porque a “recuperação” econômica nunca chega. Continuar lendo

Viaduto assassino

por Lucas G. Freire

Caiu em Belo Horizonte um viaduto, que fora construído às pressas para a Copa do Mundo, como parte do programa da prefeitura local de ampliação do acesso ao estádio de futebol.

O viaduto matou pelo menos duas pessoas, e quem sabe quantas tiveram algum machucado por conta do acidente. O caso do viaduto ilustra um problema trágico por trás da distorção do papel do governo na nossa sociedade.

Ideias têm consequências, e nesse caso, uma má ideia sobre o papel do governo civil levou a essa consequência trágica. O problema é muito mais profundo do que uma mera lambança da construtora.

Existem várias esferas da vida humana. A esfera da justiça pública opera segundo a lógica da coerção legítima do governo para combater a iniciação criminosa da violência. Já a esfera que cabe às empresas que constroem viadutos está mais diretamente sujeita às normas da alocação de recursos econômicos escassos.

Idealmente, o governo estaria usando a sua coerção legítima para combater larápios, estupradores e homicidas, dentre outros, e a empreiteira que faz viadutos, por sua vez, estaria sujeita às regras de viabilidade econômica dum projeto.

Isso incluiria o fato dos viadutos ficarem de pé ou não. Uma empreiteira, ao fazer seu serviço malfeito, perderia a demanda e, se não melhorasse bastante (e superando em muito as concorrentes que não cometeram o mesmo erro), dificilmente continuaria no ramo.

Acontece que na nossa sociedade não é assim que tem funcionado. O governo, que porcamente faz seu papel de justiça pública, decide que precisa ser médico, pai, professor, organizador de eventos (como a Copa) e engenheiro.

Com isso, o cálculo econômico fica distorcido, pois qualquer que seja a empresa contratada para fazer a obra (se não for um ramo do próprio governo, em geral, tende a ser o primo de alguém no governo), ela acaba ganhando alguma imunidade contra a lógica que é própria à sua esfera. Ela passa a contar com a “ajudinha” do poder de coerção e compulsão do governo.

Aí, onde havia um incentivo para fazer um serviço bem-feito, passa a existir um incentivo a implementar qualquer maluquice com nome de “política pública” do governo.

Isso inclui a política pública de organizar eventos, como a Copa do Mundo. Muita gente está convencida de que precisamos do governo provendo todas as coisas, caso contrário não haveria estradas, viadutos e nem mesmo Copas do Mundo.

O caso do viaduto assassino em Belo Horizonte está longe de ser uma lição completa. Existem ainda muitas perguntas sem resposta, enquanto o caso ainda se desenvolve e é investigado.

Porém, uma pergunta com resposta é: sem o governo-promoter-de-eventos, o viaduto assassino teria existido? Sem o governo-engenheiro, o viaduto assassino teria sido feito da mesma forma?

Muito provavelmente, não. Talvez jamais se pensaria em construir um viaduto ali. Talvez sim, mas com a decência mínima duma obra que, embora superfaturada e atrasada, ao menos não cairia em cima dum ônibus, matando transeuntes inocentes.

Porém, podemos sonhar mais alto e pensar num mundo onde as ordenanças da criação de Deus sejam mais respeitadas, onde o governo se restrinja a promover a justiça pública e os projetos para viadutos sejam sólidos, tanto do ponto de vista econômico como técnico e estrutural.

Algumas pessoas ainda ficam na dúvida se uma política cristã é viável. Por que o cristão deveria se preocupar com a política?

As duas vidas que poderiam ter sido poupadas me parecem ser uma resposta bastante persuasiva. Vidas criadas à imagem e semelhança do próprio Deus. Vidas que valem muito mais que mil Copas do Mundo.

Polícia de greve

por Lucas G. Freire

Os jornais nos informam que haverá uma paralisação nacional da polícia. Em Recife, já vimos o que pode acontecer com uma greve policial. Assassinatos. Estupros. Roubos.

O interessante é notar que, mesmo com a polícia trabalhando, os assassinatos, estupros e roubos são notoriamente altos no país em geral, e especialmente naquela cidade.

Que pensar disso tudo? A greve nos mostra um outro lado da situação brasileira, um lado nefasto e pouco animador mas, ao mesmo tempo, um lado que tem muito a nos ensinar.

A polícia entra de greve, e a gente de bem está desarmada. Como irá se defender? Com armas? Sim, com armas, pois até pau e pedra em armas se transformam, se necessário for.

Desarmamento é mito. Um lápis pode ser uma arma. E não estamos só falando da luta de ideias, escritas pelo lápis, e sim de fisicamente usar o objeto como possível defesa, contra um agressor.

Sendo mito, o desarmamento não tem o propósito de… desarmar, e sim de enfraquecer. A gente de bem sem armas, os bandidos e o governo com as armas, monopolizando a segurança.

Ao magistrado civil, diz Paulo aos Romanos (capítulo 13), é dado o poder da espada para combater o malfeitor. Sim, combater o uso ilegítimo do poder da espada é prerrogativa do agente que empunha legitimamente a espada.

Mas e a defesa? E a segurança? Isso nunca foi prerrogativa exclusiva do magistrado civil. Ao pai de família, por exemplo, é não somente legítimo, como necessário, defender seu lar de qualquer agressor.

Desarmamento enfraquece essa defesa não-governamental. Desarmamento é o governo falar “deixa comigo”. E, então, esse mesmo governo entra de greve.

A polícia precisa sim de melhor equipamento, condição de trabalho, salário digno e treinamento adequado. Que use todas as vias legais para pedir o que precisa.

Por outro lado, quando a polícia faz greve, ela está fugindo do seu chamado de combater o malfeitor. Ela está, na verdade, combatendo o bem e promovendo o malfeitor.

E isso não quer dizer só o assassino, o estuprador e o ladrão. A greve da polícia promove também outro tipo de malfeitor: aquele que se assenta na assembleia legislativa, na câmara, ou no senado, tentando elaborar novas maneiras de espoliar o povo brasileiro vestindo uma máscara de legitimidade.

Nem todo político é malfeitor, mas os que desejam usurpar ainda mais poder, centralizar ainda mais o governo e minar ainda mais as liberdades do povo brasileiro – esses são uma grande ameaça à nação.

Tais políticos apontarão a greve da polícia dum lado e o caos do outro. Eles dirão: “precisamos dum governo mais gigante e poderoso”. Os extremados dirão: “precisamos declarar estado de sítio e de exceção”. E dirão: “precisamos tributar mais, desarmar mais, e enfraquecer mais o povo”.

Mas a greve não é sinal de que precisamos de qualquer uma dessas coisas, pois a greve apresenta também uma ironia interessante. Sem a greve da polícia, a alta criminalidade já era real e notável. A injustiça já imperava, e já tínhamos políticos que desejavam usurpar mais poder e espoliar mais o povo.

Por um lado, as péssimas condições de trabalho do magistrado civil podem ser parcialmente culpadas por essa situação. Por outro, não há como isentar a política desarmamentista, que tem tentado forçar a população a depositar sua fé e confiança fundamental na espada empunhada pelo magistrado civil.

E não há como isentar a corrupção generalizada do sistema político brasileiro. Há magistrados que legislam impiamente, há os que julgam impiamente, e há os que aplicam impiamente a lei, ou a deixam de aplicar, omissão que é igualmente ímpia.

Siga: Mais uma guerra do governo contra os pobres

por Lucas G. Freire

Em diversas ocasiões, ouvi o chavão de que as grandes empresas são contra o governo intervir no mercado. Isso é balela.

Em diversos episódios da história, uma empresa só conseguiu chegar a ter uma fatia desproporcional do mercado por conta da proteção especial que lhe foi dada pelo governo.

Alguns chamam isso de “capitalismo selvagem”. Eu chamo isso pura e simplesmente de safadeza. Existem, ao fim e ao cabo, três formas de obter riqueza: produzir, cooperar voluntariamente, tirar dos outros. A safadeza pressupõe que a terceira dessas formas é legítima.

Uma forma de safadeza é persuadir o governo a impor pesada regulação que praticamente impossibilita a concorrência e ascensão de pequenas empresas num ramo.

Com isso, fica fácil concentrar o mercado nas mãos das empresas já estabelecidas. Quem perde com isso é o resto do povo, principalmente os mais pobres.

Uma das desculpas esfarrapadas da regulação é o bem-estar do povo. Por exemplo, “esse tipo de produto não é muito seguro. Criancinhas vão explodir se ele for liberado”. Ao invés de pressupor que o ser humano é dotado de liberdade e responsabilidade, a regulação assume que é dever do Estado-babá ditar ao cidadão o que ele pode e não pode obter com base nos dois primeiros métodos (produção e cooperação voluntária).

Ou seja, esse tipo de regulação contradiz os dois métodos legítimos de obter produtos e serviços e promove o terceiro, que é ilegítimo. Ela contradiz o que Romanos 13 fala a respeito do papel da justiça pública na política cristã, que é combater o mal e promover o bem.

A Anatel é um caso clássico, e o exemplo do “Siga” basta para ilustrar. O “Siga” (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos) foi criado e entrará em ação para implementar uma diretriz sobre quais aparelhos móveis de telefonia celular podem ser usados ou não no território brasileiro.

A desculpa – muito comum nesse tipo de política – é que alguns aparelhos “genéricos” (leia-se: de pequenas empresas que desejam concorrer com os gatos gordos que dominam o mercado) são “nocivos à saúde” e que, portanto, é preciso uma agência governamental para indicar quais são e quais não são nocivos.

Fabricantes chineses serão mais prejudicados que os demais. Boa parte dos telefones baratos no Brasil vêm da China. Mas esses fabricantes não têm o acordo especial que as grandes companhias têm com as firmas de telefonia no Brasil.

Essas firmas, por sinal, aprovam a regulação. Esse tipo de regulação bloqueia certos telefones, e o bloqueio é uma forma adicional de controlar a concorrência no mercado de telefonia. Obviamente, muita gente não pode ficar sem telefone, e acabará comprando um novo, mais caro, e pela via “oficialmente aprovada” e regulada pela Anatel.

A concorrência é o melhor remédio para qualquer empresa que fabrique celulares que matem as criancinhas com radiação ou explosões. Sem contar que homicídio culposo já é crime bem definido na lei brasileira (e provavelmente na de qualquer outro país).

Não, não se trata de proteger as criancinhas, e sim de proteger os gatos gordos da telefonia (e, por que não, os gatos gordos do governo e das suas burocracias reguladoras, que ganham certamente um orçamento, mais poder e, com menos certeza, mas com certa probabilidade, algum suborno para implementar esse tipo de política).

Isso já é ruim o suficiente, mas pode ser pior: a probabilidade de criancinhas morrerem por causa do uso dum celular feito sob a aprovação do Siga pode ser até mesmo maior que de outra forma. Onde há pouca concorrência, há mais margem para “se safar” se algum telefone explodir.

Aconteça ou não (espero que nenhum telefone cause câncer ou explosões), uma coisa é certa: o Siga é mais uma dentre várias ferramentas do governo contra os pobres.

Se quiser chamar isso de “capitalismo selvagem”, vá em frente. Só não repita o chavão de que as grandes empresas são contra a intervenção estatista. Pode ser até mesmo que elas sejam as maiores patrocinadoras dessa injustiça perpetrada contra o povo e contra o empresário honesto.

 

Res Publica

por Lucas G. Freire

Res publica, ou ‘coisa pública’: é essa a origem do termo ‘República,’ que é a forma como nos acostumamos a classificar o nosso país desde 1889. O termo traz algumas conotações interessantes. Isso não quer dizer que elas sejam verdade para o Brasil dos nossos dias. Mas vale refletir sobe o que a palavra ‘República’ implica.

No sentido clássico do termo, a república é uma coisa pública. Como assim, ‘coisa’? O que isso quer dizer? Eu gosto de pensar que a república, como a conhecemos, não é algo que caiu meramente do céu, e sim uma construção humana.

Isso não quer dizer que não exista qualquer norma ou lei no cosmos que limite o que se pode fazer com a república, ou que nos convide a reajustá-la ao longo dos anos, para que ela se torne mais ‘justa.’ Afinal, a justiça pública é uma norma. E, se alegarmos que ela foi criada pela república, então incorremos em um relativismo prejudicial.

A república foi criada para dar expressão à justiça pública. Ela nem sempre faz isso (como é o caso do nosso país, infelizmente), mas a verdade é que a norma da justiça precede a república como uma instituição diferenciada na sociedade.

Pense, por exemplo, em como já havia alguma noção de justiça pública no mundo antigo, mesmo que não houvesse a república como a conhecemos hoje. Ou até mesmo o Estado, a agência que aspira ao monopólio legítimo do uso da coerção num dado território.

Pois é: a norma da justiça pública precede essa forma específica de instituição humana. Uma norma não é a mesma coisa que uma lei inexorável da natureza, como a lei da gravidade. Uma norma pode ser violada deliberadamente pela vontade humana. Mas há consequências.

A república foi criada e historicamente desenvolvida. No Brasil, temos uma república criada num ímpeto revolucionista. Uma revolução que, longe de dar expressão à norma da justiça pública, representou um retrocesso em termos de legitimidade e coesão do país.

Esse argumento pode soar meio ‘conservador,’ mas na verdade não é propriedade exclusiva do conservadorismo. Não quero voltar no tempo do Brasil-Império. O que eu desejo é sugerir que a ruptura radical revolucionista atrai consequências negativas e não-intencionadas.

Legitimidade também importa para que a justiça pública seja promovida. O Estado de direito importa. Uma ruptura traz, dentre outros efeitos deletérios, a instabilidade que os oportunistas tanto desejam para tomar o poder e centralizar o comando do país.

Temos exemplos inúmeros na história: leia na Bíblia o que aconteceu com o povo de Deus depois do reinado de Salomão. Leia no seu livro de história brasileira o que aconteceu com o Golpe de 1889. E o de 1964. Se bem que os livros atuais favorecem uma leitura revolucionista do mundo político.

Essas ondas revolucionistas trouxeram mais centralização e opressão institucionalizada. A ‘ordem’ foi criada novamente. Imposta. De cima para baixo. O ‘progresso,’ se houve, é no mínimo ambíguo: deve-se à nova ‘ordem’? Ou simplesmente ao curso normal das coisas, à crescente diferenciação das esferas da sociedade, cada uma fazendo melhor junto às outras o que uma só esfera tentava fazer de uma só vez…?

República não é algo engessado no tempo. É uma coisa pública. Segue esse padrão de desdobramento histórico. A república de hoje, no Brasil, é diferente da república na Itália renascentista. Que é diferente do que Aristóteles entendia como república. Ou Moisés, embora não tenha usado o termo.

‘República,’ dentre outras coisas, deveria representar uma dessas diferenciações: a coisa pública é diferente de outras ‘coisas,’ diferente da ‘coisa’ pessoal, da coisa privada, da comunitária, da empresarial, da familiar, da artística e de muitas outras.

Enxergar essas outras esferas como partes da república é um erro tremendo. No entanto, é exatamente isso que a nossa república brasileira, principalmente nas últimas décadas, tem buscado.

A ‘coisa’ pública tem reivindicado seu direito sobre todas essas outras ‘coisas’ paralelas. Tem distorcido o serviço e o papel que cada uma delas desempenha, ignorando a diferença na sua lógica interna.

Além do mais, mesmo dentro da esfera que pode ser adequadamente chamada de ‘pública’ há aqueles que deveriam ser homens e mulheres públicos, que deveriam nessa função promover a justiça pública, mas que, longe de cumprir sua missão, têm tratado a ‘coisa’ pública como sua propriedade pessoal.

Tendo sequestrado o sistema, esses ladrões mentirosos, depravados e corruptos agora moldam e reconstroem a ‘coisa’ pública para servir aos seus interesses como a elite governante.

A nossa república está implodindo, e o paradoxo é que ela foi instaurada, com todo o revolucionismo que a projetou, com a desculpa de promover o progresso ao tornar o país mais ‘público.’ Mas hoje, olhamos à nossa volta e temos que dizer: nem mesmo o Imperador sonhou com tanta regalia!

Res publica é (ou deveria ser) a ‘coisa pública.’ Desde o Golpe de 1889 ela parece estar se distanciando dessa norma. Nosso consolo é que a república não deveria ser somente pública, mas é também uma coisa em fluxo. A mudança é difícil, mas não impossível.

Mensalão e (In)justiças

por Vinícius S. Pimentel

O julgamento da ação penal 470, que apura os crimes cometidos no chamado “escândalo do mensalão,” representa sem dúvida um evento emblemático na história política brasileira. Aqueles que desejam engajar-se numa atuação política distintamente cristã não podem se furtar de acompanhar o desfecho do caso. Contudo, devem tomar o cuidado de fazê-lo de um modo que não desonre o mandamento divino “não dirás falso testemunho contra o teu próximo”.

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Movimento País Livre (Parte 1)

por Lucas G. Freire

O país todo, não só o Rio e São Paulo, está em convulsão. O chamado “Movimento Passe Livre” protesta contra o aumento da passagem do transporte coletivo. Alguns excessos cometidos por manifestantes incluem o dano à propriedade privada de pessoas que nada têm a ver com o problema. Em reação, a polícia tem usado de repressão violenta e excessiva, colocando em perigo a população que alega proteger. Há também os que ignoram a relevância desses eventos: “tudo isso só por causa de vinte centavos de diferença no preço?” Mas existem motivos de sobra para não desprezar esses eventos. Aonde isso leva? Espero que leve não ao dito “passe livre” e sim a um “país livre”. Pode ser a fagulha de um novo estágio na política brasileira. Tomara que não acabe em pizza.

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Privatizem a Copa! (De verdade)

por Lucas G. Freire

O filme australiano The Castle (O Castelo) retrata uma família humilde que vive feliz à beira da pista do aeroporto internacional. Um belo dia, a família é avisada: vai ter que se mudar, pois haverá obras de expansão da pista. O pai, trabalhador honesto, recorre à justiça. O burocrata municipal diz que a empreiteira tem uma “relação especial” com o governo. A casa da família sofreu “aquisição compulsória” e haverá compensação pela perda da propriedade. O pai diz: “mas nós não queremos nos mudar!” Sua casa é seu castelo.

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Sim! O Chefão do Senado Federal tem Princípios. Mas…

_jan2797Existem aqueles que se preocupam só com o momento, com o que uma pessoa fez aqui e agora, e com os efeitos desse ato. Existem também os que se preocupam com os princípios informando o ato. Um ato, cá entre nós, nunca é uma ação isolada de qualquer contexto. E, para dizer a verdade, às vezes o ato nem precisa existir, mas se o princípio lá estiver, então já temos motivo de preocupação. Onde há fogo, haverá fumaça.

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República, um certo Senador sobe novamente ao cargo de Chefão do Senado Federal. Esqueça quem ele é e esqueça que é acusado pela Procuradoria-Geral de pelo menos três crimes. Esqueça, em outras palavras, a fumaça. Concentre-se no fogo. Eis aqui a declaração deste incendiário, retirada do seu discurso de candidatura ao cargo:

A ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, o interesse nacional. A ética é meio, não é fim. É obrigação de todos nós, responsabilidade de todos nós e dever desse Senado Federal.

Isso já é motivo de sobra para me preocupar.

Primeiro, que é isso chamado Brasil? Será que ele se refere ao Brasil dos Senadores, ou ao Brasil do povo que, seja ingênuo ou mal-intencionado, os mantém no poder? É o Brasil de Brasília, ou o Brasil dos que votam para explorar o próximo? Ou será o Brasil dos oprimidos pela máquina do sistema corrupto?

Em segundo lugar, “Interesse nacional”? Que nação? A que se tem dividido cada vez mais por conta das políticas de redistribuição que o Senado e o Congresso impõem para manter o povo controlado? Oh! Quantas atrocidades já foram feitas na história em nome do “interesse nacional”!

E então, a pérola reluzente gerada por essa mente maquiavélica: “A ética é meio, não é fim”. Meio para que fim? Existem pelo menos dois “fins” conflitantes aqui, e é exatamente a ética que consegue resolver o problema de qual “fim” é o mais virtuoso.

De um lado, existe o interesse dos que querem simplesmente viver e deixar viver. Querem ficar em paz, na nossa sociedade, seja na comunidade local, seja com projeção nacional e internacional, trabalhando honestamente, comprando e vendendo para buscar o que desejam.

De outro lado, existe o interesse dos que desejam explorar desonestamente os frutos desse trabalho. Se não tem coragem de roubar, matar e defraudar, sua covardia é sempre instrumental na hora de delegar esse poder a outras pessoas de índole semelhante.

Uns delegam o poder de explorar o próximo ao Senado e ao Congresso Federal. Outros oferecem seus serviços para legitimar a espoliação da vida, propriedade e liberdade, ao se candidatarem para o cargo de Deputado, Senador e até mesmo Chefão do Senado Federal.

Não é necessariamente uma acusação da Procuradoria-Geral da República que me faz desconfiar deste ou daquele político. Eu vejo o que o sujeito se dispõe a fazer pelos seus eleitores – se deseja promover a justiça pública (como uma pequena minoria) ou se propõe o crime de perpetuar um sistema baseado no roubo, fraude, corrupção e violência.

Antes de supostamente cometer os crimes citados pela Procuradoria-Geral da República, o novo Chefão dos Senadores jogou o jogo dos populistas. Prometeu tirar de um certo grupo para dar aos seus eleitores. Prometeu cometer esse tipo de crime que fere a ética, embora talvez não fira necessariamente a nossa lei no papel.

Os eleitores aceitaram de bom grado o fogo da redistribuição, que tem consumido toda a nossa República. Aceitaram o sistema que promove o princípio, o fogo da ladroagem, e agora reclamam da fumaça.

O Chefão do Senado tem princípios. Ele afirma que sua ética serve o interesse da nação. Que nação? A nação que acha legítimo furtar. A nação dos seus eleitores, que continuam reelegendo gente como ele. Eu não faço parte desta nação. A minha nação está em luta contra a dele. A minha nação tem uma ética diferente da dele. “Não furtarás”.

Para assinar a petição contra o Senador referido acima, veja este abaixo-assinado.

Armas e Liberdade

por Lucas G. Freire

Diretamente dos Estados Unidos.

A Bíblia volta e meia nos faz ter mais abertura a um ponto de vista diferente. Isso acontece mais uma vez no debate requentado sobre desarmamento.

Do ponto de vista religioso, há muito o que se dizer contra a cultura de ódio e violência estimulada pelos nossos filmes e livros.

Porém, filmes e livros não puxam o gatilho de uma arma – quem puxa é um ser humano que deve ser preso, adequadamente acusado, defendido e julgado.

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