O STF não possui em sua Competência Funcional o Poder de Redenção Social

por Jackson Salustiano

A nação brasileira é gerida, como sabemos, por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os poderes institucionais, ainda que compartimentalizados, são um composto de sustentação da soberania estatal. E, por sua vez, cada poder possui seus departamentos. O Poder Judiciário especificamente tem sua competência dividida por várias instituições como a Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral. Estes por sua vez divididos em primeira e segunda instância, permitindo que o cidadão que se mantenha questionador da decisão entregue na primeira possa solicitar uma revisão na segunda.

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