O direito moderno: disfarce da tirania?

traffic-light-1024826_1920Embora o magistrado civil haja sido instituído por Deus para combater o mal na esfera pública, muitas vezes, o próprio magistrado é o malfeitor. Sob essa ótica, o direito moderno é uma instituição complexa que muitas vezes se presta a disfarçar a tirania do governo civil. O cristão reformado tem diante de si a tarefa de discernir o mal que se esconde por trás do direito e, assim, cumprir o seu chamado para combater, “nesta vida, o pecado e o diabo” (Catecismo de Heidelberg, 32).

Resgatando a tradição jurídico-política reformada

No Brasil, a interação dos cristãos com o direito tem sido geralmente esporádica e fragmentária. Os crentes se interessam em combater projetos de lei que criminalizem o discurso contrário à homossexualidade (o famigerado “PL 122”), que impeçam a aplicação da disciplina corretiva em seus filhos (a “Lei da Palmada”) ou que criem novas hipóteses de aborto não criminoso. Todavia, por mais louváveis que sejam essas iniciativas, elas atacam apenas os frutos podres da visão jurídico-política secular, e não a sua raiz.

Em lugar dessa ação apenas pontual e emergencial, penso que a tradição reformada nos fornece uma perspectiva abrangente e capaz de integrar de modo coeso a fé cristã aos desafios jurídicos da contemporaneidade. Ao longo de sua história, o povo reformado tem elaborado uma doutrina política que busca manter um “delicado equilíbrio” entre o dever geral de obediência e a exceção da resistência; quando posta em prática, essa doutrina tem capacitado o povo de Deus a suportar com paciência as perseguições e a usar a autoridade política de modo comedido. “Ao ser perseguido, o povo reformado teve parte em grandes episódios de protesto e autodefesa. Formulou ideias e colocou-as em prática. Ao obter algum poder, o povo reformado conteve algo do impulso tirânico da Revolução Original presente em cada um de nós” (Lucas G. Freire, Revolução ou Resistência?).

O nosso desafio, então, é resgatar essa herança reformada e aplicar os seus princípios aos problemas jurídico-políticos de nosso próprio tempo e lugar. Para tanto, é preciso compreender o modo sofisticado como o governo civil tantas vezes disfarça a sua tirania sob a retórica do “império da lei”.

O direito moderno e a tirania disfarçada

A tradição jurídico-política ocidental foi erigida sobre um discurso pretensamente democrático e antiautoritário. Isso pode ser visto no texto da nossa Constituição, ao dispor que “todo o poder emana do povo” (art. 1.º, parágrafo único), e também na frequente citação que os juristas fazem de Rousseau, ao definir a lei como “expressão da vontade geral”. Todo o pensamento político moderno se construiu sobre o ideal renascentista da autonomia humana radical, do qual decorre o princípio de que nenhum indivíduo pode ser obrigado a obedecer uma lei que a si mesmo não haja imposto.

No auge da modernidade, esse ideal de autonomia se fez acompanhar de um profundo otimismo quanto à capacidade humana de reordenar o mundo. No âmbito da ação política, isso correspondia à expectativa de descobrir leis que estruturariam as sociedades humanas e que, uma vez otimizadas, possibilitariam alcançar uma “era dourada” da vida social. A partir dessa “escatologia racionalista” moderna, o direito passou a ser idealizado como um instrumento racional de regulação (e reordenação) da sociedade. E, ante a resistência da autoridade tradicional (inclusive a religiosa) a esse esforço ordenador, forjaram-se as ideias fundamentais do direito moderno: o monopólio da jurisdição e a inegabilidade dos pontos de partida.

Paradoxalmente, aquele ideal antiautoritário da retórica moderna da autonomia deu à luz uma nova e sofisticada forma de autoritarismo. Afinal, se somente ao Estado incumbe a administração de interesses em conflito (monopólio da jurisdição); se não mais se reconhece a autoridade da família, da igreja e das demais associações humanas para cuidar cada qual de sua esfera da vida; então o Estado só pode ser concebido como um ente divino, onipresente e onisciente, senhor tanto das consciências quanto das ações.

E, se o direito consiste unicamente de normas formuladas pela autoridade estatal competente; se não existem limites ao direito positivo (estatal) senão aqueles impostos pelo próprio direito positivo (inegabilidade dos pontos de partida); então já não há distinção entre direito e poder, ou, o que é pior, o direito se torna o disfarce para o poder tirânico, assim exercido sob uma retórica de objetividade e neutralidade, uma tirania em nome do “povo”, da “vontade geral” ou da “Constituição”.

Pondo o machado na raiz do problema

Nenhuma reflexão cristã sobre o direito, portanto, pode deixar de lidar com os problemas que estão na própria raiz do pensamento jurídico moderno e das instituições que lhe enformam.

Não basta aos reformados uma “guinada à direita”, se isso significar uma mera tentativa de capturar as instituições para (ab)usar da coerção estatal em nome de quaisquer “valores cristãos”. Ao contrário, é preciso repensar de forma crítica o monopólio da jurisdição, retomando (e desenvolvendo) o pluralismo jurídico de Althusius, Kuyper e Dooyeweerd. Nossa radical confissão do senhorio de Cristo nos deve animar a lutar contra a tirania de um direito moderno que se pretende universal e a favor do princípio da soberania das esferas, isto é, da autonomia relativa das diversas associações humanas – família, igreja, instituições educacionais, empresas, sindicatos etc.

Quando nossas casas legislativas tentam usurpar a autoridade paterna (vedando aos pais a disciplina) ou a liberdade das instituições educacionais (tentando obrigá-las a seguir um currículo unificado), o cristão reformado deve denunciar tal intromissão. Por outro lado, quando o governo civil tenta tratar a injustiça pública – pensemos, por exemplo, no aborto – como uma questão de liberdade individual, devemos prontamente denunciar a sua perversão e lembrá-lo do seu chamado divino, em virtude do qual lhe foi dado o poder da espada.

Estou cada vez mais convencido de que uma abordagem reformada do direito moderno pressupõe, também, o resgate da tradição cristã do direito natural – expressão que pode significar muitas coisas, mas que aqui tomamos no sentido simples de uma ordem (jurídica) distinta da ordem estatal e que serve de limite ao exercício do poder civil.

Os magistrados civis acostumaram-se à ideia de que, com suas leis e decisões, têm o poder de criar ex nihilo. Foram catequizados a crer que um bom plano econômico leva à riqueza da nação; que uma boa lei penal diminui a criminalidade; que boas diretrizes educacionais promoverão a civilidade e a virtude. Essa fé no direito tem levado a episódios esdrúxulos, como a recente promulgação da Lei 13.246/2016, que institui um “Dia Nacional da Proclamação do Evangelho” no qual “dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho” – como se os ministros cristãos precisassem de uma autorização legal para anunciar a mensagem que lhes foi confiada pelo próprio Deus e em nome da qual foram enviados pela Igreja de Cristo! Os cristãos reformados, em vez de elogiarem iniciativas que tais, deveriam fielmente lembrar os governantes – inclusive (sobretudo, talvez) os da bancada evangélica – de que há uma Lei sob a qual eles devem criar leis, assim como há um Juiz diante do qual serão julgados os juízes.

Os desafios à promoção de valores jurídico-políticos reformados são enormes; eles se opõem não só ao totalitarismo do Estado, mas ao ímpeto de autonomia radical que é a própria base da cosmovisão moderna. Mas o nosso chamado cristão para combater o pecado e o diabo também na esfera pública vem acompanhado de uma promessa digna de toda aceitação: “se perseveramos, também com ele reinaremos”.

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