Política e o Catecismo de Heidelberg (Parte 3)

Esta é a parte final de um estudo sobre certos assuntos claramente relevantes à política tratados no Catecismo de Heidelberg das igrejas reformadas. No ano de 2013 o Catecismo completa 450 anos.

por Lucas G. Freire

O Catecismo de Heidelberg, aprovado em 1563 pelo Sínodo das igrejas reformadas no Palatinado (parte do antigo Sacro Império Romano-Germânico), é ainda hoje um dos documentos confessionais das igrejas reformadas por toda parte.

Faz parte das chamadas “Três Formas de Unidade”, que incluem também a Confissão Belga e os Cânones de Dordt. Juntos, os três documentos resumem a explicação das igrejas reformadas acerca da doutrina e da vida cristã segundo descritas na bíblia.

Esse documento confessional reformado é dividido em 52 lições para os Domingos do ano. Quanto à política, dois textos saltam à vista no Catecismo de Heidelberg. Os dois dizem respeito à exposição do Decálogo, ou “Dez Mandamentos”.

O Catecismo explica a condição caída da natureza humana, descreve a salvação pela graça em Cristo Jesus junto com os fundamentos da fé da igreja, e passa a falar a respeito da vida de gratidão que todo cristão deve levar.

A explicação do Decálogo diz respeito a essa última parte, a vida de gratidão. As passagens que mencionam aspectos da vida política, selecionadas para análise aqui, expõem a confissão da igreja a respeito do quinto (Domingo 39) e do oitavo mandamentos (Domingo 42).

§

Na primeira parte deste estudo, tratamos do quinto mandamento. Na segunda parte, do oitavo. O Catecismo nesta passagem também menciona certos crimes de fraude e de roubo que afetam o próximo e a sua propriedade, e que são muitas vezes praticados pelo próprio governo civil. Leiamos, novamente, a explicação do oitavo mandamento – “não furtarás”.

110. O que Deus proíbe no oitavo mandamento?

R. Deus não somente proíbe o furto e o roubo que as autoridades castigam, mas também classifica como roubo todos os maus propósitos e as práticas maliciosas, através dos quais tentamos nos apropriar dos bens do próximo, seja por força, seja por aparência de direito, a saber: falsificação de peso, de medida, de mercadoria e de moeda, seja por juros exorbitantes ou por qualquer outro meio, proibido por Deus. Também proíbe toda avareza bem como todo abuso e desperdício de suas dádivas.

111. Mas o que Deus ordena neste mandamento?

R. Devo promover tanto quanto possível, o bem do meu próximo e tratá-lo como quero que outros me tratem. Além disto, devo fazer fielmente meu trabalho para que possa ajudar ao necessitado.

“Deus proíbe o roubo que as autoridades castigam”, bem como “avareza e todo abuso e desperdício”. O Catecismo indica que o governo civil castiga o furto, mas vimos anteriormente também que outros tipos de “autoridades” – os pais em casa, os amigos no círculo de amizades, a liderança eclesiástica na igreja local – castigam a “avareza”, “abuso” e “desperdício”.

Porém, será que a explicação do Catecismo sobre o oitavo mandamento para por aí? Será que o governo civil é uma autoridade “neutra”, que nunca está errada, que nunca viola o oitavo mandamento? O Catecismo é claro e cristalino: não.

Observe, primeiramente, que o Catecismo condena “práticas maliciosas”, inclusive as que têm “aparência de direito”. A fraude é um exemplo relevante. Quando a fraude é cometida, ela tem cara de ser legítima. Eu vendo uma garrafa de vinho dizendo que contém 100% vinho, mas na verdade eu diluí o vinho em água. O comércio é legítimo, mas se eu engano o consumidor, aquela transação particular é fraudulenta: através dela, estou cometendo roubo.

Só que a fraude é também uma prática comum do governo civil – o governo que deveria punir o roubo e a injustiça muitas vezes comete roubo e injustiça! Sabendo disso, os autores do Catecismo incluíram não só a “falsificação de mercadoria”, mas também a “falsificação de peso” e “de moeda”. É bem verdade que agentes privados como eu e você podem falsificar pesos, medidas e, com alguma habilidade, moeda também.

Na época em que o Catecismo foi escrito, a moeda era feita de metal precioso, e a quantidade de metal deveria corresponder exatamente ao que se declarava. Era fácil detectar, pelo peso e densidade, se o metal tinha sido misturado com metais baratos. Para facilitar um pouco, o governo colocava um selo na moeda.

Contudo, a fim de expandir seu poder, os governos pelo mundo afora via de regra têm distorcido ao longo dos séculos o valor da moeda misturando os metais preciosos ali contidos com metais baratos. Só assim os governos conseguem expandir seu poder sem se preocupar com o custo.

O selo ‘garantindo’ a moeda ainda dá “aparência de direito”, como o Catecismo fala. Porém, é só aparência. Na verdade, a moeda que diz ter uma fração de peso de prata tem uma fração ainda menor. É fraude. Antes mesmo da invenção da moeda, a mistura de metais pelo governo corrupto já era conhecida (Isaías 1:21-24).

Nos nossos dias, a moeda é distorcida de forma ainda gritante: não temos mais esses metais e balanças para detectar a falsificação. O que temos é um banco central que ‘socializou’ o controle da moeda e que tirou a necessidade de ela se atrelar a algum metal precioso.

Agora é mais fácil o governo expandir seu poder, imprimindo dinheiro e controlando os juros, mesmo que seja com fins alegadamente ‘benignos’ (como se expansão arbitrária do poder pudesse ser benigna!) – e mais, isso com o respaldo da maioria por causa do sistema democrático.

Que deve o cristão entender aqui? Primeiro, deve deixar de ser parte do problema e parar de apoiar em voto qualquer política de expansão do poder civil. Segundo, deve procurar entender melhor como tem sido espoliado pelo governo para poder denunciar a prática. Terceiro, deve com certeza clamar a Deus por misericórdia, diante da situação de calamidade geral em que nos encontramos. As pessoas falam de corrupção mas muitas vezes se esquecem do método da corrupção: um dos maiores métodos é este da fraude monetária.

Para o Catecismo, nada está acima da lei de Deus. O governo civil não está acima do oitavo mandamento – nem mesmo numa democracia podemos abrir a exceção e dizer “não furtarás… exceto pelo voto da maioria”!

Anúncios