Liberdade de Expressão não é só para Falar de Futebol

por Lucas G. Freire

“Liberdade de expressão não foi garantida só para falar do clima”, disse certa vez Ron Paul, o maior político da nossa geração. Ron Paul está certo: a proteção da liberdade de consciência e de expressão emergiu em todo lado do mundo a fim de proteger os que discordam, os que polemizam, os que criticam. É muito perigoso quando o Estado tem a arrogância de definir o que pode e não pode ser dito, e o que pode e não pode ser pensado.

Até aí, muita gente concorda. Mas perceba o que eu quero dizer: liberdade de expressão é, às vezes, liberdade de falar asneira, de dizer o que não edifica e que só destrói, de propagar até mesmo o ódio e o preconceito. O governo civil existe para combater os crimes de agressão – crimes em que alguém tem seu corpo ou propriedade danificados. O governo não existe para dizer o que pode e não pode ser dito em público, por mais estúpido que seja o conteúdo.

Os profetas no Antigo Testamento tinham, diante de Deus e da própria consciência, o dever de falar a verdade e denunciar o Poder político e seus privilegiados. A denúncia não era feita dentro do que era politicamente correto. Lembre-se, por exemplo, do caso de Jeremias, denunciando a falta de sabedoria de seus governantes e de seu povo quando a nação se preparava para a guerra. Em uma sociedade sem essa liberdade fundamental de falar o que é controverso, como pode haver mudança e arrependimento?

Frustrada com o papel do voto nordestino na eleição presidencial de 2010, a estudante Mayara Petruso escreveu na internet: “Nordestino não é gente … mate um nordestino afogado!” Essa foi uma declaração ignorante, ofensiva e discriminatória. Além de tudo, é uma declaração mentirosa e que faz pouco caso da vida humana. Tudo isso é bastante negativo, e a Justiça Federal de São Paulo, onde Mayara mora, decretou que ela deve ser colocada numa jaula humana por mais de 1 ano, ou então pagar uma multa.

Falando em nome do Nordeste, o Presidente da OAB de Pernambuco, disse que a condenação de Mayara terá efeito didático. Uma opinião semelhante é aquela dada pela sentença que a condena:

A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir […]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas

Infelizmente, nossa Constituição, ao sugerir punição para quem diga tolice preconceituosa, abre espaço para o cerceamento da livre-consciência e da liberdade de expressão. Manter a livre-consciência e a liberdade de expressão é manter o espaço para a discórdia, para o debate e para a disputa polêmica. Além disso, a ideia de que o caráter das pessoas pode ser mudado de fora para dentro é simplesmente falsa.

Alguns dirão que isso abre espaço público para o que não convém expor, ou que não merece ser exposto. Outros dirão que isso abre espaço para a arrogância de gente como Mayara, para o discurso do ódio e da discriminação. Porém, ameaçar séculos de emancipação humana garantidos por direitos básicos como o da livre-consciência e da liberdade de expressão é extremamente perigoso. Pode levar a várias consequências prejudiciais para nossa sociedade.

Muitos se esquecem de que há outras formas de punir gente como Mayara. Infelizmente, pensam que estamos ainda numa sociedade ‘monocromática’. De um lado, o governo e, do outro, as pessoas. Mas a verdade é que existem vários poderes dispersos na nossa sociedade – várias autoridades que podem punir Mayara de formas diferentes: autoridade familiar dos pais, autoridade afetiva dos amigos, autoridade cultural das celebridades, autoridade empresarial de quem emprega e demite, autoridade eclesiástica da igreja, autoridade educacional dos professores, e assim por diante. Gente como Mayara certamente não ficaria isenta de punição.

O problema é que gente como Mayara ou fica isenta ou é punida da forma indevida. Por causa do pressuposto de que o governo é que deve cuidar disso tudo, essas outras esferas de autoridade negligenciam seu dever e seus direitos, gerando mais gente com atitude malcriada, preconceituosa, arrogante, ignorante e assim por diante. O governo pode ser um bom governo se punir crimes de agressão à vida, liberdade e propriedade. Um governo em geral é um péssimo pai, amigo, professor, babá. Nem deve tentar melhorar. Deve simplesmente se abster de ocupar o espaço que não lhe é devido.

Uma sociedade madura dá espaço para Mayara dizer o que quiser, e dá espaço para ela ser devidamente respondida, refutada, e – sim! – discriminada e ostracizada se preciso for. Dá espaço para os nordestinos serem defendidos da ofensa que sofreram de forma conveniente, e não de forma truculenta que não lhes restitui a dignidade, pressupondo que eles não conseguem resolver o problema a não ser colocando Mayara numa jaula humana.

Ninguém pensa em liberdade de expressão quando deseja discutir futebol. A liberdade de expressão é uma garantia que nós temos para falar coisas polêmicas. Se a polêmica for ofensiva, que o ofensor seja chamado pelas diversas esferas de autoridade a se arrepender. Que o espaço público seja usado para responder à ofensa, ao erro e à ignorância. Mas, quanto à jaula humana – deixe-a reservada para quem mata, rouba e machuca.

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12 pensamentos sobre “Liberdade de Expressão não é só para Falar de Futebol

  1. CARO LUCAS, POR FAVOR, NÃO TENTE CONFUNDIR DELIBERADAMENTE SEUS LEITORES NA SUA PREGAÇÃO ANTIGOVERNO: JUSTIÇA FEDERAL NÃO É GOVERNO. VOCÊ AFIRMA QUE “a Justiça Federal de São Paulo, onde Mayara mora, decretou que ela deve ser colocada numa jaula humana por mais de 1 ano, ou então pagar uma multa”. ATÉ ONDE ME CONSTA O JUIZ NÃO DECRETA, SENTENCIA, APÓS UMA DENÚNCIA DEVIDA SER OFERECIDA PELO MINISTERIO PÚBLICO E UM PROCESSO TRANSITAR COM GARANTIAS DE DEFESA CONTRATADA OU GRATUITA AO RÉU, AÍ HAVERÁ A SENTENÇA: PRIVATIVA DE LIBERDADE (JAULA COMO VC DIZ) OU MULTA.
    MAS DAÍ ACHAR QUE “autoridade empresarial de quem emprega e demite” FAÇA ISSO MELHOR QUE UM TRIBUNAL!, MEU IRMÃO, VC NÃO TEM NOÇÃO DO QUE É ARBITRARIEDADE PATRONAL, DO QUE SEJA EXPOR A MAYARA OU QUEM QUER QUE SEJA À EXECRAÇÃO “PUBLICA”, QUERO DIZER, SEM OS LIMITES, AINDA QUE FORMAIS, DAS CÔRTES, VC VAI TER LINCHAMENTOS, SENÃO FÍSICOS, NO MÍNIMO, MORAIS E PSICOLÓGICOS DAS PESSOAS .
    JAIRO MACEDO – GUARAPUAVA – PR.

  2. Concordo até certo ponto. Mas é estranho aceitar a lógica de que o Estado deve punir crimes contra a vida, a integridade física, o patrimônio, mas não deve punir opiniões que sejam, no final das contas, apologia a tais crimes.
    Se eu invadir o patrimônio de alguém, o Estado deve me punir, mas se eu pregar publicamente “invadam as propriedades dos ‘nordestinos’, pois eles não são gente, não têm direito a ter patrimônio”, ou coisa do tipo, o Estado não deve me punir? Será? A liberdade de expressão é um direito por demais importante, fundamental para o sustento de uma sociedade democrática, mas como todo direito, tem limites. Pode-se falar quanta bobagem quiser, ser polêmico, controverso, politicamente incorreto, discordar do governo… o quanto quiser, mas não se pode permitir o uso dessa liberdade para propagação de apologia ao crime, muito menos apologia a crimes contra a vida, a integridade e a propriedade. Ao meu ver, é incoerente punir quem mata, rouba, machuca, e não punir quem prega tais coisas. No mais, concordo com a importância da preservação de tal direito, de discordar, de pensar diferente, de exprimir sua opinião, por mais controversa que seja, porém, tendo como limite não poder fazer apologia ao crime.

  3. kenneth wieske: sei disso meu amigo, mas estou hemiplégico esquerdo, escrevendo apenas com a mão direita, por conta disso, é-me mais prático escrever tudo em caixa alta ou baixa… (e algumas coisas dá vontade de gritar mesmo, não achas?)

  4. Eu creio que meramente dizer “desejo que alguém os mate” não corresponde a apontar uma arma para a pessoa e ameaçar. Se houver alguma movimentação ou estardalhaço popular no sentido de afogar nordestinos, não tenha dúvida: chamem Mayara para ser interrogada na delegacia. Agora, daí para o governo ficar monitorando o que eu e você dizemos no twitter é outra história.

    • Lucas,

      Também não acho que seja a mesma coisa, e não vi ninguém até agora dizer que são ilícitos de mesma gradação. Matar uma pessoa a tiros é crime de homicídio consumado; atirar e errar é homicídio tentado; apontar uma arma é crime de ameaça; e conclamar pessoas indeterminadas à prática de um delito contra a vida é apologia ao crime. Condutas diferentes, com gravidades diferentes, mas que revelam o mesmo princípio de desprezo à vida humana. Por que todas essas condutas não podem ser igualmente criminalizadas, embora com gradações diferentes? Não foi assim, aliás, que Jesus no ensinou a interpretar a lei mosaica?

      Dizer que o Estado deve “punir crimes de agressão à vida, liberdade e propriedade” (afirmação com a qual concordo basicamente) não equivale a afirmar que o Estado deve punir apenas o homicídio, o sequestro e o roubo – formas máximas de agressão a tais bens jurídicos. Há uma miríade de comportamentos humanos que violam os direitos à vida, à liberdade e à propriedade, e todos eles devem ser proporcionalmente reprimidos pelo Estado, pois essa é a sua função dada por Deus.

      • Faz sentido a sua inclinação a buscar a justiça em termos de não-agressão (ao contrário de outros que a buscam em termos de igualitarismo, etc), e a classificar o comportamento dito como pecaminoso do ponto de vista cristão. Porém, nem todo pecado deve ser criminalizado. De fato, “não matarás” também se aplica ao desejo de matar alguém. Do ponto de vista jurídico, alguém pode chegar a alguma conclusão mais permissiva em relação ao papel do governo civil (e nossas leis chegaram), mas do ponto de vista político, isso abre portas para um abismo sem fim de totalitarismo.

        Podemos concordar que uma pessoa extorquindo ou apontando uma arma e ameaçando de morte está ainda agredindo. Mas tentar prender (e sujeitar potencialmente a estupro, agressão física, etc na cadeia) alguém que expressa sua raiva no twitter, com a desculpa “pedagógica” – isso é levar a coisa longe demais. De novo, o desejo de usar o poder de compulsão do Estado para tratar disso reflete o que historicamente aconteceu – confiança demais no Leviathan levou a um “apagamento” das esferas sociais intermediárias que teriam sua respectiva autoridade e forma não-agressiva de “punir” uma pessoa que faz comentários ofensivos.

  5. Pingback: Poder Arbitrário contra o Direito a Opinar | Política Reformada

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