Arte, Educação, Governo e cada Coisa no seu Lugar

por Lucas G. Freire

Dois assuntos polêmicos tem marcado o noticiário atual: arte e educação. Circula pela esfera digital um protesto contra o comediante Renato Aragão, vulgo Didi Mocó. Segundo alegações, Didi estaria planejando uma espécie de filme blasfemo de comédia. O protesto é contra o caráter ofensivo do suposto filme. Muitos cristãos se mobilizaram para denunciar o comediante sem nem procurar saber se o boato é mais que um boato. Didi já negou que planeja esse filme.

Outro caso que tem circulado no mundo virtual é o de uma menina no sul do país, que começou seu diário de denúncias à escola pública onde estuda. A página que ela começou tem fotos de paredes rabiscadas, telefones públicos estragados e outros problemas com a escola. A menina foi ameaçada de ser processada pelo sistema de educação pública. Por outro lado, a diretoria da escola já decidiu responder a algumas das críticas fazendo melhorias no prédio.

Essas duas coisas estão relacionadas. Os cristãos em protesto contra Didi pedem para que ele seja censurado. Em uma versão menos intensa do protesto, eles pedem que não haja qualquer verba para o alegado projeto. No caso da menina e das escolas públicas, a grande maioria das pessoas pressupõe que a solução é “investir” mais em educação. Quando elas dizem “investir”, na verdade querem dizer empregar o dinheiro que você e eu pagamos para a suposta educação que essas crianças precisam. A relação entre essas duas coisas (educação e arte) é que as pessoas acreditam que o governo tem um papel muito ativo a cumprir.

Mas será que tem mesmo? Do ponto de vista legal, nossas leis permitem que o governo, principalmente no nível local, tome conta de escolas. Também existem provisões para que o governo recolha impostos e distribua para apoiar projetos de artistas que ele julga merecer uma ajuda. Mas e do ponto de vista moral e bíblico? Será que apoiar esse papel para o governo é uma atitude demandada pela fé que confessamos?

Uma revista internacional de economia e finanças lançou um debate a respeito do papel do governo nas artes e cultura. A pergunta foi se o governo deveria apoiar essas coisas com dinheiro público. A resposta de um artista me chamou a atenção. Ele disse que não gostava da ideia de um grupo de pessoas decidindo qual artista merecia o dinheiro. Repare: é dinheiro arrecadado com o uso do poder da espada que o governo tem, e não com contribuição voluntária dos apreciadores da arte.

A minha própria resposta foi que defender que o governo sustente a arte e a cultura é muito perigoso. O artista que reclamou da situação tem um argumento interessante. Ele crê que, se o governo obrigar pessoas a apoiarem um artista que é julgado merecedor dessa ajuda, então em último caso é o governo quem decide o que é boa arte e o que não é. Acontece que a lógica que o governo usa para levantar e gastar seus recursos não é a lógica artística, e sim a lógica da gestão pública.

A arte e a produção cultural tem seu próprio lugar na nossa sociedade. A arte tem seu próprio lugar na criação de Deus. Ela não precisa, nem deve, ser distorcida para servir a um fim maior. Arte não é instrumento de gestão e de justiça pública. Arte é arte. Se a arte passar a existir em dependência ao governo e à muleta dos impostos, ela será aos poucos transformada em outra coisa. Ela deixará de existir como arte e virará algo completamente diferente. Quem, portanto, pensa que o papel do governo é de apoiar (ou censurar) a produção de filmes como o filme do Didi que não vai existir, deve repensar a sua posição.

A mesma coisa com educação. O que nós temos hoje são vários tipos de distorção e incentivos perversos no sistema educacional. Por causa de regulações do governo sobre currículo, leis trabalhistas, construção de prédios, e assim por diante, é muito difícil abrir e manter uma escola. Só consegue quem investe em peso. E só fica no negócio a instituição que ao mesmo tempo lida com essas regulações e ainda faz lucro. Muitas vezes isso requer transformar uma escola em uma empresa de negócios. Sabemos que o papel primário da educação infantil reside com a família das crianças. Hoje em dia a educação tem muito menos papel para os pais, que delegam tudo para a “loja” que vende esse serviço: a escola privada.

Nada contra a existência de escolas privadas. Mas o problema é que a estrutura que as regulações de governo facilita demais a sobrevivência quase exclusiva desse tipo de escola, e a falência de outros tipos. Tipos de escola que talvez seriam mais adequados à educação cristã, em que os pais precisam ter mais controle sobre o que é ensinado, e como é ensinado. Ou tipos de escola que não seriam do governo, mas seriam gratuitas por serem mantidas para fins de benefício aos que não tem condição de pagar.

O ponto é que as regulações criam uma estrutura perversa de incentivos negativos, e essa estrutura seleciona certos tipos de escolas, no caso, que reduzem a sua função de educar, idealmente o papel primário, a outras funções mais lucrativas. Por exemplo, adestrar adolescentes para passarem no vestibular.

De novo: nada contra a existência de escolas assim. Mas a diversidade de escolas só pode surgir de verdade quando o setor for menos regulado, facilitando a operação e manutenção de escolas inovadoras em currículo, método e gestão. Aí eu ainda poderia escolher uma escola que adestra para o vestibular, mas também teria a opção de uma escola que educa.

Mas não é só no setor privado que a distorção acontece por causa da ação do governo. De volta ao caso da menina do sul que denuncia as escolas públicas: o que nós vemos é uma estrutura de incentivos negativos em todos os aspectos. A escola pública é financiada via coerção governamental. A escola pública é bem avaliada não se educar os alunos, mas se cumprir certos critérios de gestão pública. A escola é gerida e desenvolvida pelos mesmos critérios. Seu currículo é definido pelos mesmos critérios. Esses critérios nem sempre são intelectuais, educacionais, religiosos e assim por diante. São critérios de gestão pública.

A escola pública, portanto, é reduzida a mais um braço do governo. Tanto é, que os que estão insatisfeitos procuram se educar em casa, lendo mais ou conversando mais com outras pessoas e assim por diante. O mesmo para quem sofre na escola privada o mal facilitado pela falta de opção em virtude das regulações governamentais.

Nós cristãos reformados temos confessado ao longo dos séculos que o papel do governo é promover a justiça pública, combatendo a agressão e protegendo os que não fazem mal (Rm. 13). Nossas confissões e credos deixam claro que esse é o foco central do governo civil. Nós também temos compreendido, historicamente, que a soberania absoluta pertence somente a Deus. Assim, nenhuma autoridade humana deve ser gigante, pois isso é idolatria.

O governo tem a autoridade de justiça pública, os pais têm a autoridade ética sobre a família, os professores têm a autoridade na sala de aula, e os artistas têm a autoridade na arte que produzem. Quando o governo ganha autoridade familiar, intelectual, artística, cultural e assim por diante, existe alguma coisa muito errada. O governo deve facilitar ao máximo o florescimento dessas esferas, cada uma no seu lugar próprio. Em vez disso, ele tem estendido seu poder e ocupado espaços por todo lado.

Obviamente, já que chegamos ao ponto de legalizar o uso do poder público para essas coisas, se quisermos trabalhar dentro do sistema, ainda assim precisamos de entender a raiz desses problemas: a raiz é o pecado da idolatria que leva a essa distorção dos limites das esferas sociais. Cada esfera tem seu próprio lugar, e quando elas se misturam demais, pelo menos uma delas é “apagada” por perder sua “lógica interna”. Se quisermos operar com um sistema imperfeito, o melhor a fazer é manter o sistema limitado de outra forma: deixando ele no nível local. Escolas mantidas pela cidade, não pelo governo federal. Arte e cultura financiada no nível local, e não nacional. Isso não é o ideal, mas é melhor do que aquilo que temos hoje.

É preocupante o tanto de cristãos que reclamam do filme do Didi que não vai existir, e que reclamam da escola pública, mas em resposta pedem um governo civil mais gigante e autoritário para resolver esses problemas. Se o mesmo número de pessoas procurasse entender e demandar o benefício de uma sociedade com autoridade mais diferenciada, dependente e delimitada, muitos desses problemas nem chegariam a existir.

 

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2 pensamentos sobre “Arte, Educação, Governo e cada Coisa no seu Lugar

  1. Parabéns Lucas. Seu texto é muito oportuno. Ontem, fui com minha familia assistir o Era do Gelo 4 e fiquei incomodado com os trailers dos próximos filmes nacionais. Ou melhor, estatais. Cheio de empresas do governo patrocinando as películas. Coisa absurda!

    • Agradeço os comentários. De fato eu me pergunto às vezes se existe um critério ideológico por trás da seleção de quais projetos de filmes que ganharão verba pública.

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